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materia nº 246/2021

Tipo Ofício enviado ao Executivo
Número / Ano 246 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaEncaminhamento de autógrafo de lei
native_id4456

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-15 Matéria transformada em lei — Acuso recebimento - Arquivo.
2021-12-15 Matéria sancionada — —
2021-12-14 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Ofício nº 0246/2021 Barra Mansa/RJ
Em 13 de Dezembro de 2021.
Ao
Exmoº. Sr.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Senhor Prefeito,
Vimos pelo presente, encaminhar-lhe os Autógrafos de Lei, 
oriundos da Mensagem n° 018/2021, de autoria do Ilustre Prefeito RODRIGO DRABLE 
COSTA, que: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de classe de bens de uso comum do 
povo, incorporá-la à classe de bens dominiais a aliená-la por meio de investidura”, devidamente 
aprovados para os devidos fins.
Sendo só o que se nos apresentava para o momento, subscrevemo￾nos com elevados protestos de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PRESIDENTE

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