materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05 /2022
Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a 
Casa de Acolhimento Noturno Lar de Jesus no 
Município de Barra Mansa e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica Reconhecida como Utilidade Pública
Municipal a Casa de Acolhimento Noturno Lar de Jesus, no Município de Barra
Mansa.
Art. 2º -Revogada as disposições em contrário, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões. “As Comissões Competentes”.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
A Casa de Acolhimento Noturno Lar de Jesus, há 5 anos, presta serviços 
filantrópicos na cidade de Barra Mansa, acolhendo homens adultos em situação de rua,
vulnerabilidade social, dependentes químicos, alcóolatras, desempregados e sem teto, 
dando-lhes a oportunidade de soerguimento. O local proporciona total condições para 
que tenham suas necessidades básicas urgentes atendidas, como: banho, janta, café da 
manhã, entre outras. Podendo estes, voltar ao convívio sócio familiar através de 
encaminhamentos à Saúde, Assistência Social, conversas em grupos, entre outras 
atividades. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Com permanência na casa de 1 a 3 meses, eles podem entrar às 18 horas e sair
às 8 horas, exceto aos domingos, que permanecem na casa para cuidarem de seus 
pertences, lavar as roupas de uso pessoal, entre outras coisas, além de receberem visitas 
de seus familiares, grupos das comunidades Pastorais de Rua e Pastoral da Sobriedade.
BARRA MANSA, 21 DE JUNHO 2021.
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EDUARDO GONÇALVES PIMENTEL
VEREADOR