materia nº 1233/2018

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEINS 1122/2518
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE COPOS E
RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS
DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”
Artigo 1º - Fica proibida a aquisição de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de
derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da
Administração Pública de Barra Mansa/RJ.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em
contrário.
Barra Mansa-RJ, 10 de julho de 2018.
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Daniel Volpe Maciel Rs
Vereador PPS Sa
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JUSTIFICATIVA:
Tal proposição se faz necessária para contribuir na redução dos danos causados ao
meio ambiente, cito abaixo as desvantagens geradas pelo descarte de copos e recipientes
plásticos, produzidos a partir de derivados de petróleo, para o consumo e transporte de
bebidas e/ou alimentos, uma vez que utilizam matéria-prima extrativa e ecologicamente não
sustentável quando da sua fabricação:
- O longo tempo de decomposição de um copo descartável está entre 250 e 400 anos. Ou seja,
muitas gerações irão passar e os copos ainda existirão como lixo sobre o solo. É até premendo
engano se pensarmos que a vida útil é tão pequena, que dura apenas 13 segundos após sair da
embalagem e descartados.
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- O copo descartável é o resíduo sólido urbano menos reciclado, devido ao seu baixo custo de
mercado.
- Segundo pesquisa feita pela Universidade Federal de São Carlos, ficou comprovado que usar
copos descartáveis consome mais água que reutilizar copos de vidros. Isso porque para
produção de copos plásticos, é utilizado até 3 litros de água para cada unidade, sendo utilizado
apenas uma vez e depois jogado no lixo. A mesma quantidade de água é também usada na
produção de copos resistentes, pois para lava-lo e reutilizá-lo, é necessário apenas 300mis de
água.
- Segundo uma pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal da Bahia, os copos
descartáveis possuem em sua composição uma substância chamada Estireno, que em contato
com o café quente, o copo pode soltar uma quantidade acima do considerado saudável, pelo
Ministério da Saúde, sendo um dos riscos que pode causar o câncer.
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