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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INDICAÇÃO Nº 116 /2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que por meio do setor competente, providencie um
estudo para possível pagamento de insalubridade aos funcionários de contrato do
Hospital da Mulher e demais unidades de saúde similares.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação se faz necessária levando em conta que os mesmos ainda não recebem tal
pagamento e o adicional de insalubridade é um benefício concedido para profissionais
que atuam em condições consideradas insalubres, podendo ser da ordem de 10% (grau
mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo). As regras a respeito das condições
geradoras desse adicional são determinadas pela Norma Regulamentadora Número 15
(NR 15), que foi elaborada pelo Ministério do Trabalho.
BARRA MANSA, 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Vereador
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