CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26 /2022
Ementa: Institui o mês ‘‘Julho Vermelho’’, dedicado à
realização de campanha de incentivo à doação
de sangue voluntário e o dia 12 de julho com o
‘‘Dia Municipal do Doador Voluntário de
Sangue’’, no âmbito de Município de Barra
Mansa/RJ.
Art. 1º - Institui o ‘‘Mês Julho Vermelho’’, dedicado à
realização da campanha de incentivo a doação de sangue, e institui o dia 12 de julho
como o ‘‘Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue’’, priorizando;
I- A conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;
II- Estimular a doação d sangue;
III- Incentivar os órgãos de Administração Publica Municipal, entidades de
Classe, Rotary clube, CDL, Cruz Vermelha, Hemonúcleo, etc., a se
envolverem na campanha.
IV- Os estabelecimentos públicos poderão utiliza, iluminação vermelha,
inclusive os órgãos públicos para destacar o ‘‘Mês Julho Vermelho’’.
Art. 2º - ‘‘O Mês Julho Vermelho’’ e o ‘‘Dia
Municipal do Doador Voluntário de Sangue’’, passam a integrar o calendário oficial de
eventos do Município de Barra Mansa/RJ.
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Art. 3º - O ‘‘Mês Julho Vermelho’’ terá por Objetivos
conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos,
organizativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências etc., a fim de que
a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio à
doação de sangue.
Art. 4º - A organização da campanha será de
responsabilidade do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde, que poderão
firmar parcerias com a iniciativa pública ou privada, pessoas físicas ou jurídicas,
entidades religiosas, universidades, hemonúcleo, CDL, Rotary Club etc., para a
realização da campanha.
Art. 5º - Revogada as disposições em contrario, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 21 DE MARÇO 2021.
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VEREADOR
BRUNO M DE OLIVEIRA
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O assunto abordado por esta proposição interessa a todos
os cidadãos, uma vez que a existência de bancos de sangue e de hemoderivados para
suprir necessidades diversas é necessária. Sabe-se, também, das muitas campanhas na
procura de doadores de sangue, em todas as épocas do ano, a fim de que se possam
salvar vidas. A conscientização da população é de vital importância a essa ação que é
tão simples e rápida e que na maioria das vezes pode salvar milhões de vidas.
A doação de sangue deve se tornar um hábito entre todos
os moradores de Barra Mansa, o que poderá ser estimulado com a campanha. É
importante a ação coordenada entre o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de
Saúde e a Sociedade Civil colocará em pauta campanhas de incentivo doação de sangue
chamando a atenção de todos: órgãos do governo, empresas, entidades de Classes,
Associações, federações, sociedades Civil organizada para, efetivamente incentivar, e
concretizar essas ações.
Essas, portanto, são as razões pelas quais apresento esta
proposição, contando com o apoio dos ilustres Pares desta Casa Legislativa para a sua
aprovação.
BARRA MANSA, 21 DE MARÇO 2021.
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VEREADOR
BRUNO M DE OLIVEIRA