materia nº 28/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 /2022
Ementa: Institui, no âmbito do município de Barra 
Mansa, o “Programa Doadores de Sangue do 
Futuro,’’ e dá outras providências .
Art. 1º - Fica instituído , no âmbito do Município de Barra 
Mansa o ‘‘Programa Doadores de Sangue do Futuro,’’ a ser realizado nas escolas da 
rede pública municipal de ensino.
Art. 2º - O ‘‘Programa Doadores de Sangue do Futuro’’ 
tem a finalidade de conscientizar os alunos da Rede Pública Municipal de ensino sobre a 
Importância da doação voluntária de Sangue.
 Art. 3º - O Programa consiste na promoção de cursos, 
seminários e campanhas para os alunos, seus familiares e a Comunidade do entorno das 
escolas, durante o período de aulas, visando orientação e conscientização a cerca da 
importância da doação de sangue.
 Art. 4º - O ‘‘Programa Doadores de Sangue do Futuro’’, 
será dirigido pela prefeitura Municipal de Barra Mansa por meio da Secretária 
Municipal de Saúde.
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
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 Parágrafo Único – A Prefeitura Municipal, por meio de 
sua secretaria de Saúde, poderá produzir material de divulgação sobre o programa, bem 
como contactar e incentivar empresas, entidades de classe, associações, federações e á 
sociedade civil organizada para se engajarem na execução do programa.
 Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correram por 
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Revogada as disposições em contrario, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
BARRA MANSA, 08 DE MARÇO 2021.
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VEREADOR
BRUNO M DE OLIVEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Presente Projeto de Lei busca/tem o objetivo de criar 
mecanismos para promover a conscientização da comunidade escolar (jovens e 
crianças) sobre a importância, e o incentivo a serem futuros doadores de sangue.
A doação de sangue deve se tornar um hábito entre os 
moradores de nossa cidade, o que só será possível, através de um amplo trabalho de 
conscientização, que deve iniciar-se desde a infância.
Sendo, assim a apresento esta proposição contando com o 
apoio dos ilustres pares desta casa legislativa para a sua aprovação.
 BARRA MANSA, 08 DE MARÇO 2021.
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VEREADOR 
BRUNO M DE OLIVEIRA