materia nº 35/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35 /2022
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
ESCOTEIRO NO CALENDARIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA 
MANSA.
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a instituição do Dia 
Municipal do Escoteiro, no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa, 
a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril.
Art. 2º - A data de que trata o art. 1º desta lei contará com 
programação organizada pelo município de Barra Mansa, podendo o Poder Público 
Municipal, para consecução dos objetivos desta lei:
I – Promover palestras, conferência, seminários e outras 
atividades que venham a contribuir com a divulgação e esclarecimentos quanto à prática 
do escotismo.
II- Desenvolver atividades específicas junto à rede 
municipal de ensino, visando divulgar o escotismo no Município. 
III- Efetuar campanhas publicitárias institucionais junto 
aos meios de comunicação com fim de divulgar o dia Municipal do Escoteiro e suas 
atividades.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá celebrar 
convênios e parcerias com os governos federal e estadual, Instituições privadas, 
fundações, organizações governamentais ou não governamentais, visando a plena 
execução das atividades do Dia Municipal do Escoteiro. 
JUSTIFICATIVA 
O Grupo Escoteiro 58 Barra Mansa está vinculado à União dos Escoteiros do Brasil, é 
uma associação sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente, 
filantrópico e comunitário, destinado à prática do Escotismo, vinculada ainda a União 
dos Escoteiros do Brasil - Região do Rio de Janeiro, com sede localizada na rua Prefeito 
João Chiesse, Centro, Barra Mansa – RJ (parque da cidade).
O Grupo atua na formação de jovens como instituição de educação extraescolar, 
atuando oficialmente no município desde 30 de julho de 2006, quando ainda tinha a 
denominação de 58 Bom Pastor, vindo a ter seu retorno no município concretizado em 
29/06/2019, com nova denominação de 58 BARRA MANSA, e sempre participa de 
importantes momentos da cidade de Barra Mansa, como realizando Campanhas de 
arrecadação de alimentos e materiais de higiene para doação ao Asilo do Bairro Ano 
Bom, e para as famílias atendidas pelas Conferências dos Vicentinos, bem como faz 
Campanhas no município de Arrecadação de Brinquedos, com a parceria e apoio dos 
grupos Maluketes da Alegria e Grupo Acolher, nos momentos de crise por enchentes e 
desabrigados, o grupo faz campanhas de roupas, materiais de higiene, sempre 
auxiliando as autoridades constituídas no socorro aos cidadãos. O grupo vem exercendo 
papel ativo na formação de melhores cidadãos e auxílio às comunidades.
Revogada as disposições em contrario, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação.
 BARRA MANSA, 25 DE MARÇO DE 2022.
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Vereador Paulo Cesar Ferreira 
(Paulo da Gráfica) 
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652 E￾mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br