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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2022
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de poltronas
reclináveis e acolchoadas em enfermarias de
hospital e clinicas médicas e dá outras
providências.
Art. 1º - fica obrigado a instalação de poltronas reclináveis
e acolchoadas em enfermarias de hospital e clinicas médicas para acomodação de
acompanhantes de pacientes hospitalizados/internados.
§1º Cada leito de enfermaria deverá ter uma poltrona
reclinável e acolchoado para acompanhantes de pacientes internados.
§2ª As salas de emergência que tiverem leito, e
necessitarem de acompanhante, deverá manter poltrona reclinável acolchoada.
Art. 2º - O Poder executivo editara por decreto a presente
lei no que couber.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrario, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 16 DE MAIO 2022.
______________________________________
FURLANI
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Presente Projeto de Lei tem o objetivo de trazer
dignidade e conforto aos familiares e acompanhantes de pacientes internados em
hospitais e clinicas médicas.
Sabe-se que muitas vezes o acompanhante, que se
encontra em estado de vulnerabilidade e estresse por momentos difíceis, não tem o
mínimo de conforto para acompanhamento de seus entes queridos.
Pelo motivo acima é que esperamos a aprovação doo
respectivo projeto de lei.
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