materia nº 12/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2022:
AUTOR - VEREADOR MARCELL CASTRO
Barra Mansa 30 de junho de 2022
EMENTA: CRIA A HOMENAGEM ANUAL AO DIA DA CRIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BARRA MANSA.
Artigo 1º - Todos os anos, uma vez por ano, haverá a comemoração do Dia das Crianças, 
realizada pela Câmara Municipal de Barra Mansa em Sessão Solene.
Artigo 2º - A cerimônia realizar-se-á no período entre vinte dias antes, ou vinte dias depois do 
dia doze de outubro, a qual comemora-se o Dia das Crianças.
Artigo 3º - A cerimônia consistirá na entrega de certificados as crianças entre cinco e doze anos 
as quais se destacarem no Município, nos estudos, esportes, ou no auxílio comunitário.
Parágrafo Primeiro - Cada Vereador poderá entregar no máximo dois certificados por 
cerimônia.
Parágrafo Segundo - Os nomes a receberem a homenagem, deverão ser indicados 
previamente a secretaria, ou setor competente da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Artigo 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na 
data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
Justificativa: Excelentíssimos Senhores Presidente, Vereadores e Vereadoras, o presente 
Projeto de Resolução, tem por objetivo laurear as crianças que sai destaque em nosso 
Município, tornando assim exemplo para as demais, premiando as boas condutas.
Barra Mansa deve ter por exemplo estas crianças. E está homenagem as dignifica.
VEREADOR MARCELL CASTRO
(Marcell Pereira Nunes Castro de Souza, Pela Graça de Deus, Vereador do Município de Barra 
Mansa RJ)