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materia nº 129/2022

Tipo Ofício enviado ao Executivo
Número / Ano 129 / 2022
Date 2022-08-05
EmentaEncaminhamento de autógrafo de lei
native_id5035

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-09 Matéria transformada em lei — —
2022-08-25 Matéria sancionada — —
2022-08-09 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Ofício nº 129/2022 Barra Mansa/RJ
Em 05 de Agosto de 2022.
Ao
Exmoº. Sr.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Senhor Prefeito,
Vimos pelo presente, encaminhar-lhe os Autógrafos de Lei, 
oriundos ao Projeto de Lei n° 041/2022, de autoria das Ilustres Vereadores LUIZ ANTÔNIO 
FURLANI FILHO E LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES, que: “Dispõe sobre a instituição da 
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, no âmbito do 
Município de Barra Mansa, e dá outras providências”. 
Sendo só o que se nos apresentava para o momento, subscrevemo￾nos com elevados protestos de alta estima e distinta consideração.

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