materia nº 20/2022

MENSAGEM N° 20
Barra Mansa, 05 de agosto de 2022.
Ao Exmo. Senhor
Ver. Luiz Antônio Furlani Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa
Senhor Presidente,
Submetemos à apreciação de V. Exa. e dignos pares o anexo Projeto de Lei que estabelece
a Revisão do plano Plurianual (RPPA), conforme permite e disciplina o art. 4° da Lei n? 4967, de 23 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025.
Integra este Projeto de Lei o Anexo I, com as prioridades e metas das diretrizes
orçamentárias para o exercício de financeiro de 2023, devidamente revisadas.
A revisão do Plano Plurianual (PPA 222/2025) decorre dos ajustes necessários, face aos
novos cenários e às situações não previstas quando de sua elaboração.
Com efeito, tal revisão constitui-se em etapa inerente ao ciclo de gestão do planejamento,
que deve ser flexível, por natureza, de modo a permitir sua adequação à dinâmica da Sociedade e do Serviço
Público.
No que concerne ao financiamento da Revisão do Plano Plurianual, a previsão de recursos
foi realizada com base na projeção das receitas do Tesouro e de outras fontes, as quais dependem da capacidade
de captação de recursos por parte da Administração, o que se pretende ver incrementada.
Certo da boa acolhida, como de outras feitas, em razão da importância e atualidade de que
se reveste a matéria, renovamos a essa Edilidade os votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
R~OSTA
Prefeito
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
, de de de 2022.
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano
Plurianual (RPPA).
M. 1° - A presente lei estabelece Revisão do Plano Plurianual (RPPA) , conforme
permite o art. 4° da Lei n" 4967, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período 2022/2025.
Art. 2° - A Revisão do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) decorre do ajustes
necessários, face aos novos cenários e às situações não previstas quando de sua elaboração.
Art. 3° - Integra esta Lei o Anexo I, com as prioridades e metas das diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2023, devidamente revisadas.
Art. 4° - Esta Lei entra em VIgor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, de de 2022.
O~ECOSTA
Prefeito