CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71 /2022
Ementa: Reconhece o wheeling e demais manobras de
motocicletas como prática esportiva no Município
de Barra Mansa e dá outras providências.
Art. 1° - O Município de Barra Mansa reconhece a prática do
wheeling, bem como outras práticas que se assemelhem às exibições típicas do seguimento,
em local devidamente destinado a essa finalidade, como prática esportiva nos termos desta
lei.
Parágrafo único — Consiste a modalidade wheeling na
realização de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas, denominado "grau", "RL" (Rear
Lift) ou "Bob's", nas quais, força e equilíbrio são exigidos ao máximo dos praticantes, conforme
homologação pela CBM — Confederação Brasileira de Motociclismo.
Art. 2° - A modalidade esportiva reconhecida por esta lei
somente poderá ser praticada no Município de Barra Mansa em locais apropriados e
devidamente licenciados para a exibição de shows ou competições, observadas as regras
estabelecidas pela CBM — Confederação Brasileira de Motociclismo.
§ 1° - Poderão ser licenciados para a prática da modalidade
esportiva, conforme previsto no caput deste artigo, espaços públicos ou privados, observada a
legislação municipal vigente.
§ 2° - Poderão ser realizados nesses locais, treinos, eventos,
competições e demais encontros com o intuito de difundir a cultura e incentivar a prática
segura das manobras realizadas em motocicleta, nos termos do art. 1° desta lei.
§ 3° - São requisitos mínimos ao licenciamento para a prática
esportiva a que se refere esta lei:
I - pista com asfalto de qualidade e medidas mínimas de 50
metros de comprimento por 15 metros de largura;
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II - local destinado ao público espectador, com observância dos
mesmos requisitos de segurança implementados para modalidades esportivas semelhantes;
III - comprovação pelos organizadores do evento ou
competição, da implementação de todas as normas de segurança e proteção dos pilotos,
recomendadas pela CBM — Confederação Brasileira de Motociclismo.
Art. 3° - São indispensáveis para a prática esportiva descrita
nesta Lei o uso equipamentos obrigatórios de segurança regulados pela Lei Federal n°
9.503/1997 Código Nacional de Trânsito.
BARRA MANSA, 18 DE OUTUBRO 2022.
______________________________________
VEREADOR PISSULA
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Consiste a modalidade esportiva wheeling na realização de
manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas, nas quais força e equilíbrio são exigidos ao
máximo dos praticantes.
O termo que designa essa prática esportiva é de origem norteamericana e quer dizer "empinar". No Brasil, entretanto, é usado para designar a prática como
um todo, não apenas para o ato de empinar. Há que se ressaltar que a modalidade comporta
diversas manobras.
No Brasil, a modalidade tem crescido, conquistado públicos e
foi, recentemente homologado pela Confederação Brasileira de Motociclismo — CBM,
passando a ser modalidade disputada em campeonatos brasileiros desde 2013.
Popularmente conhecida como "grau", a prática em via pública
é tipificada como infração de trânsito gravíssima, e assim deve permanecer, pois praticada sem
as devidas cautelas coloca em risco a vida de quem pratica e a de terceiros. Entretanto,
enquanto modalidade esportiva vem crescendo a cada dia e merece atenção e estímulo do
Poder Público.
Ao atingirem certo nível, a maioria dos pilotos vão para outros
países da América do Norte e Europa. Muitos pilotos brasileiros têm tentado a sorte na
Espanha, Portugal, Alemanha e Suíça. Nomes como Ac Farias, Dudu, Ronaldo e Odair
competem em campeonatos mundiais e representam o Brasil. A proposta é reconhecer essa
modalidade esportiva em Barra Mansa e trazer mais uma oportunidade de esporte e lazer,
negócios e turismo.