materia nº 72/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72 /2022
Ementa: Institui a Semana e o Dia Municipal do 
Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no 
âmbito do município de Barra Mansa.
Art. 1º - Fica instituída a “Semana do Fisioterapeuta”, a 
ser comemorada anualmente na semana do dia 13 (treze) de outubro, que passará a ser 
considerado “Dia Municipal do Fisioterapeuta”.
Parágrafo Único: O evento instituído no caput deste 
artigo, constará no Calendário Oficial do Município de Barra Mansa.;
Art. 2º - Durante a Semana do Fisioterapeuta, o Poder 
Executivo deverá apoiar e ou realizar debates, palestras e outras atividades com o intuito 
de homenagear, valorizar e relacionar a promoção da saúde com o aumento da 
qualidade de vida da população, ambas proporcionadas pelas atividades destes 
profissionais.
 Parágrafo Único: Para realização das atividades descritas 
no caput, fica o Poder Executivo, autorizado a firmar parcerias com instituições públicas 
ou privadas.
Art. 3º - Durante a Semana do Fisioterapeuta, os 
monumentos públicos deverão ser iluminados à noite na cor verde, em referência à cor 
da pedra preciosa esmeralda, que representa o curso de Fisioterapia nas cerimônias de 
colação de grau dos seus formandos, simbolizando natureza, vida e o poder da cura.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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Art. 4º - Revogada as disposições em contrario, esta Lei 
entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Em nível nacional, o dia 13 de outubro se tornou um dia
comemorativo para as categorias profissionais de Fisioterapeuta e de Terapeuta 
Ocupacional, por se tratar do dia em que ambas as profissões foram reconhecidas pelo 
Decreto-lei nº. 938/69. Acredito que, como um modo de formalizar o que já se institui 
culturalmente no âmbito social, esta seria a data mais adequada para integrar o 
calendário oficial do Município de Barra Mansa.
BARRA MANSA, 17 DE OUTUBRO DE 2022.
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EDUARDO GONÇALVES PIMENTEL
VEREADOR