CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 086/2022
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa de
incentivo à Doação de Cabelos para
Pessoas em Tratamento de Câncer no
Município de Barra Mansa.
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Incentivo à
Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de
Barra Mansa.
Paragrafo Único: O programa referido no caput
deste artigo tem a finalidade de sensibilizar as pessoas com relação à doação de
cabelos, para que organizações não governamentais (ONGs) e demais entidades
representativas sem fins lucrativos, produzam prótese capilar, que serão
distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baiza renda em tratamento
contra o câncer.
Art. 2º - São objetivos do programa instituído por
esta Lei:
I – Promover solidariedade para com o próximo.
II – Enaltecer a importância de um gesto altruísta em
meio à dor provocada pelo câncer.
III – Recuperar a autoestima dos pacientes em
tratamento contra o câncer.
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
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Art. 3º - O programa instituído por esta Lei, poderá
ser desenvolvido e difundido por entidades representativas, ONGs e demais
colaboradores por meio de ações, eventos, projetos, divulgações e demais
atividades voltadas à conscientização acerca da Importância da doação de
cabelos para confecções de próteses capilares.
Art. 4º - As próteses capilares confeccionadas a
partir das arrecadações do programa instituído por esta Lei, também poderão
ser destinadas à rede de hospitais e Unidades de Saúde localizadas no município
de Barra Mansa responsabilidade legal do servidor por outra pessoa decorre de
parentesco, adoção, tutela, curatela ou outra modalidade de relacionamento
prevista na legislação.
Art. 8º - Revogada as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O câncer é vastamente relacionado a um grupo de várias doenças,
decorrentes de células anormais, que podem ocorrer em qualquer local do
organismo humano, afetando pessoas de qualquer idade, sexo, raça, etnia e
condição financeira. Posteriormente ao diagnóstico, a doença pode ser tratada
por meio de cirurgia, para fins de curativos ou para controle de sintomas, e por
meio de radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e terapias alvo.
Denota-se que muitos casos exigem a combinação de mais de uma
dessas modalidades supramencionadas. A queda de cabelo, cientificamente
chamada de alopecia, ocorre em razão de a quimioterapia afetar,
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principalmente, células que se multiplicam com frequência, como as do sistema
capilar. Costumeiramente, o cabelo começa a cair depois da terceira ou quarta
sessão de quimioterapia, podendo se soltar aos poucos ou em grandes tufos. Os
tipos de câncer que exigem um tratamento mais forte, como o de mama, as
leucemias e os linfomas, são, muitas vezes, combatidos com remédios que
ocasionam ainda mais queda capilar.
Entre tantas inquietações que passam pela mente a partir da
confirmação do diagnóstico e da definição de tratamento, uma delas é encarar
a perda de cabelos, ensejando, muitas vezes, o constrangimento do paciente
tratado e afetando, principalmente, as pacientes do sexo feminino. Ao enfrentar
esse processo natural, as mulheres, principalmente, se sentem desanimadas,
mas o tratamento não precisa interferir na sua vontade de explorar o seu novo
visual, no prazer de se arrumar e se sentir bonita. É possível tratar o câncer e
continuar se preocupando com a aparência, uma vez que essa importa
diretamente no psicológico e qualidade de vida dos pacientes.
Com isso, denota-se alternativas para lidar com a queda dos fios.
Afinal, perder cabelo não significa perder a vaidade. É nesse momento que
lenços, chapéus e prótese capilar estarão à disposição. A prótese capilar pode
ser um importante passo para o resgate da autoestima, e, consequentemente,
da força para lutar contra a doença. Muitas mulheres gostariam de utilizar
prótese capilar durante o tratamento, contudo não possuem acesso ao acessório,
muitas vezes em função de seu alto custo. Ao mesmo tempo, existem pessoas
interessadas em doar as madeixas cortadas a fim de ajudar pacientes
oncológicos, mas não sabem fazê-lo.
BARRA MANSA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
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EDUARDO GONÇALVES PIMENTEL
VEREADOR
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