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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023
Ementa: Autoriza o Prefeito a se ausentar do Município
de Barra Mansa.
Art. 1º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo do
Município de Barra Mansa, a ausentar-se do território nacional, no período
compreendido entre os dias 13 de janeiro a 23 de janeiro do corrente ano, para fins de
viagem oficial aos Estados Unidos da América.
Art. 2º - Revogada as disposições em contrario, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 12 DE JANEIRO 2023.
PAULO SANDRO SOARES
PRESIDENTE
JEFFERSON MAMEDE GUSTAVO GOMES
1º VICE PRESIDENTE 2º VICE PRESIDENTE
DEMERSON SÉRGIO RAYANE BRAGA
1º SECRETARIO 2ª SECRETARIA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras
Vereadoras
O Presente Projeto de Resolução, tem como motivo
autorização para o Chefe do Poder Executivo se ausentar do território nacional, no
período de 13 de janeiro a 23 de janeiro do Corrente ano, viagem oficial aos Estados
Unidos da America.
Cabe salientar que o presente projeto esta de acordo com
os ditames do Regimento Interno, bem como arts. 20, VI, 40, 62 e 66, XXXIII da
LOM.
Deste modo e que solicitamos a aprovação do presente
projeto de Resolução.
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