materia nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09 /2023
Ementa: Cria o Programa Recuperar, de recuperação e 
fortalecimento da aprendizagem nas escolas de 
ensino fundamental da Rede de Ensino 
Municipal de Barra Mansa.
Art. 1º - Fica criado e instituído o Programa Recuperar, de 
recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da 
Rede de Ensino Municipal de Barra Mansa. 
Art. 2º - O Programa Recuperar terá como objetivos: 
I - recuperar a defasagem de aprendizagem ocasionada 
pelo distanciamento social da escola devido a pandemia de covid-19; 
II - oferecer aos alunos dos 5º e 9º anos aulas de reforço 
escolar para alavancar os seus estudos e fortalecer a aprendizagem para seu sucesso 
na continuidade dos estudos e permanência na escola após a transição para as etapas 
seguintes; 
III - oferecer aos alunos dos 5º e 9º anos aulas de reforço 
escolar para sanar eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem. 
Parágrafo único. - O Programa Recuperar atenderá 
prioritariamente aos alunos dos 5º e 9º anos, podendo ser oferecido aos demais 
alunos do ensino fundamental, conforme a necessidade verificada pela Secretaria de 
Educação.
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Art. 3º - O desenvolvimento das aulas do Programa 
Recuperar ocorrerá, no ensino fundamental, nas áreas de Língua Portuguesa e 
Matemática. 
Art. 4º - A Secretaria de Educação regulamentará o 
Programa Recuperar por meio de portaria. 
Art. 5º - Fica autorizada a realização de convênios, 
parcerias e acordos de cooperação técnica e contratação de serviços especializados 
para a execução do programa. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
BARRA MANSA, 07 DE FEVEREIRO 2023.
______________________________________
VEREADOR PISSULA
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar e instituir o 
Programa Recuperar, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino 
fundamental da Rede de Ensino Municipal de Barra Mansa. 
A proposta visa recuperar a defasagem de aprendizagem 
ocasionada pelo distanciamento social da escola devido a pandemia de covid19 e oferecer aos 
alunos dos 5º e 9º anos aulas de reforço escolar para alavancar os seus estudos, sanar 
eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem, além de fortalecer a aprendizagem para seu 
sucesso na continuidade dos estudos e permanência na escola após a transição para as etapas 
seguintes. 
É importante mencionar que a Lei Federal n. 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe em seu 
artigo 24, inciso V, alínea "e", sobre a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de 
preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem 
disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos. 
Além disso, cabe destacar que todos os componentes 
curriculares são importantes, mas que dependem especialmente dos conhecimentos de Língua 
Portuguesa e Matemática para balizar a compreensão e interpretação de textos, a resolução 
de problemas e o raciocínio lógico. 
Nesse sentido, o Programa Recuperar oferecerá 
prioritariamente aulas semanais de Língua Portuguesa e Matemática para grupos de alunos 
dos 5º e 9º anos, podendo ser estendido aos demais alunos do ensino fundamental da Rede de 
Ensino Municipal de Barra Mansa.