materia nº 23/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 23/2023
Ementa: Fica criado a Medalha “Profissional Destaque da Saúde” 
para agraciar os profissionais das diversas áreas de saúde 
em Barra Mansa e dá outras providências. 
Art. 1° Fica criado a Medalha “Profissional Destaque da Saúde” 
para agraciar os profissionais da diversas áreas da saúde, por seus méritos e relevantes serviços 
prestados à saúde da comunidade barramansense.
Parágrafo único. São profissões a serem agraciadas pelo troféu:
I – Médico (a);
II – Enfermeiro (a);
III – Técnico (a) de Enfermagem;
IV – Fisioterapeuta; 
V – Quiropraxista; 
VI – Nutricionista; 
VII – Odontólogo (a);
VIII – Psicólogo (a); 
IX – Fonoaudiólogo (a);
X – Farmacêutico (a);
XI – Profissional de Medicina Alterativa;
XII – Pedagogo.
Art. 2° A medalha “Profissional Destaque da Saúde”, para as 
profissões descritas no parágrafo único do art.1°, será concedida aos profissionais que tenham 
prestado, preferencialmente, serviços na área da Saúde do Município de Barra Mansa.
Art.3° Os profissionais serão escolhidos e indicados pelos nobres 
vereadores em até 02 (dois) profissionais, limitadas a uma indicação de cada título por legislatura, 
podendo sua indicação ocorrer para a mesma profissão, de forma cumulada ou não.
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Art.4° Poderão ser indicados os profissionais atuantes, ou não, na 
rede pública ou privada do município de Barra Mansa/RJ.
Art.5° A entrega da medalha será conferida em qualquer Sessão 
Legislativa dentro da legislatura vigente, pelo Poder Legislativo Municipal, em Sessão Solene, a 
ser agendada, preferencialmente, em data próxima ao Dia Internacional da Saúde, comemorado 
anualmente em 07 de abril.
Parágrafo único. As indicações concedendo as homenagens, 
acima descritas, deverão ser protocoladas na Secretaria Geral da Câmara, no mínimo 30 (trinta) 
dias antes da realização da Sessão Solene de entrega.
Art.6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 27 DE JANEIRO DE 2023. 
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PAOLA DA PIZZARIA
VEREADORA (Autora)
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JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a presente Lei visa homenagear 
todos os profissionais que atuaram ou atuam, direta ou indiretamente, na área da Saúde e que 
tiveram um papel brilhante no combate ao vírus da Covid-19, uma pandemia estrondosa 
mundial. Assim como os demais desafios da profissão.