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materia nº 25/2023

Tipo Ofício enviado ao Executivo
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaEncaminhamento de autógrafo de lei
native_id5558

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Matéria transformada em lei — Ao Setor de Arquivo.
2023-09-22 Matéria promulgada — —
2023-03-02 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Ofício nº 025/2023 Barra Mansa/RJ
 Em 27 de Fevereiro de 2023.
Ao
Exmoº. Sr.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Senhor Prefeito,
Vimos pelo presente, encaminhar-lhe os Autógrafos de Lei, 
oriundos ao Projeto de Lei n° 0105/2021, de autoria do Ilustre Vereador GUSTAVO DE 
ALMEIDA GOMES, que: “Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar 
especial, adaptado à respectiva condição de saúde”.
Sendo só o que se nos apresentava para o momento, subscrevemo￾nos com elevados protestos de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente
PAULO SANDRO SOARES
PRESIDENTE 

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