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materia nº 115/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-03-15
EmentaSolicita que seja permitido a isenção ou redução de IPTU aos munícipes atingidos pelas consequências das fortes chuvas que caíram no município.
native_id5589

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-29 Matéria aprovada — —
2023-03-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-03-21 Matéria lida no expediente — —
2023-03-15 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-29T15:52:33.072699-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
INDICAÇÃO Nº 115/2023
EMENTA: Solicita que seja permitido a isenção ou redução de IPTU aos munícipes 
atingidos pelas consequências das fortes chuvas que caíram no município. 
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência a presente Indicação ao Senhor 
Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, permita a isenção ou redução do 
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os munícipes pelas fortes chuvas que 
caíram no município.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras. A presente 
indicação faz-se necessária, pois muitos munícipes não têm condições e passam por 
dificuldades financeiras para reconstruir suas moradias. 
BARRA MANSA, 15 DE MARÇO DE 2023.
______________________________
FERNANDA CARREIRO
Vereadora

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