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materia nº 44/2023

Tipo Ofício enviado ao Executivo
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-03-17
EmentaENCAMINHAMENTO DE AUTÓGRAFO DE LEI.
native_id5613

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Matéria transformada em lei — —
2023-03-17 Matéria sancionada — —
2023-03-17 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
Ofício nº 044/2023 Barra Mansa/RJ
 Em 17 de março de 2023.
Ao
Exmoº. Sr.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Senhor Prefeito,
Vimos pelo presente, encaminhar-lhe os Autógrafos da Mensagem 
nº 006/2023, de autoria do Sr. PREFEITO, que: “Altera o caput do art. 5º da Lei Municipal nº 
4.831 de 20 de Novembro de 2019.”. 
Sendo só o que se nos apresentava para o momento, subscrevemo￾nos com elevados protestos de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente
PAULO SANDRO SOARES
PRESIDENTE 

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