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materia nº 68/2023

Tipo Ofício enviado ao Executivo
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaEncaminhamento de autógrafo de Lei.
native_id5748

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Fim de Mandato — —
2023-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-05-25 Matéria vetada — —
2023-05-08 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
Ofício nº 68/2023 Barra Mansa/RJ
Em 03 de maio de 2023.
Ao
Exmoº. Sr.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Senhor Prefeito,
Vimos pelo presente, encaminhar-lhe os Autógrafos de Lei, 
oriundos ao Projeto de Lei n° 18/2023 , que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do 
“botão do pânico” no interior do transporte coletivo público em Barra Mansa/RJ, para 
combater o assédio às mulheres dentro do veículo. 
Sendo só o que se nos apresentava para o momento, 
subscrevemo-nos com elevados protestos de alta estima e distinta consideração.
PAULO SANDRO SOARES
PRESIDENTE

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