materia nº 307/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR JEFFERSON MAMEDE
Indicação Legislativa nº 307/2023
Ementa: Indico elaborar, com prioridade, um plano para mobilidade urbana
garantindo as pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida, não apenas
nos centros urbanos e comerciais, mas em toda extensão do município.
Indico, após ouvido o Soberano Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor
Prefeito Municipal, no sentido de que por meio do setor competente seja feita a
indicação de elaboração, com prioridade, de um plano para mobilidade urbana
garantindo as pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida, não apenas
nos centros urbanos e comerciais, mas em toda extensão do município.
Gabinete do Vereador Jefferson Mamede - Câmara Municipal de Barra Mansa
Justificativa - Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores:
A presente indicação se faz necessária, pois a mobilidade urbana se
refere à facilidade de deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano.
Tais deslocamentos são feitos a pé ou por meio de veículos, motorizados ou
não, utilizando-se de toda a infraestrutura (vias, calçadas, etc.) que possibilita o
ir e vir cotidiano. Isso significa que a mobilidade urbana é mais do que o
transporte urbano, ou seja, mais do que o conjunto de serviços e meios de
deslocamento de pessoas e bens. É o resultado da interação entre os
deslocamentos de pessoas e bens com a cidade. A disponibilidade de meios e
infraestrutura adequados para os deslocamentos de pessoas e bens numa
área da cidade podem ajudar a desenvolver essa área. Do mesmo modo, uma
área que se desenvolve vai necessitar de meios e infraestrutura adequados
para os deslocamentos das pessoas e bens naquele local. Pensar a mobilidade
urbana é, portanto, pensar sobre como se organizam os usos e a ocupação do
município e a melhor forma de garantir o acesso das pessoas e bens ao que a
cidade oferece (locais de emprego, escolas, hospitais, praças e áreas de lazer),
e não apenas pensar os meios de transporte e o trânsito. 
Barra Mansa, 02 de junho de 2023.
Vereador Jefferson MAMEDE
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