materia nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13 /2023
Ementa: Concede licença ao Vereador Bruno Moreira de 
Oliveira.
Art. 1º - Fica concedido nos termos do § 1º, do art. 89 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Mansa, licença ao Vereador Bruno 
Moreira de Oliveira, a partir de 01 de julho do corrente ano.
Paragrafo único – A licença de que trata o caput deste 
artigo durará enquanto o vereador licenciado estiver exercendo o cargo de Secretário de 
Esporte.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, a 
presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 28 DE JUNHO 2023.
PAULO SANDRO SOARES
PRESIDENTE
JEFFERSON MAMEDE GUSTAVO GOMES
1º VICE PRESIDENTE 2º VICE PRESIDENTE
DEMERSON SÉRGIO RAYANE BRAGA
1º SECRETÁRIO 2ª SECRETÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras 
Vereadoras,
O Presente Projeto de Resolução tem como objetivo 
conceder licença ao Vereador para assumir cargo de Secretario de Esporte.
A presente licença deve ser aprovada nesta Casa 
Legislativa para cumprimento ao disposto no Regimento Interno.
Deste modo é que esperamos a aprovação do presente 
Projeto de Resolução.