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← Barra Mansa (RJ)

materia nº 117/2023

Tipo Ofício enviado ao Executivo
Número / Ano 117 / 2023
Date 2023-07-11
EmentaEncaminhamento de autógrafo de lei
native_id6023

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-27 Matéria transformada em lei — —
2023-12-27 Matéria promulgada — —
2023-07-14 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ofício nº 0117/2023 Barra Mansa/RJ
Em 11 de Julho de 2023.
Ao
Exmoº. Sr. ”
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Senhor Prefeito,
” Vimos pelo presente, encaminhar-lhe os Autógrafos de Lei,
oriundos ao Projeto de Lei nº 051/2023, de autoria do Ilustre Vereador JEFFERSON
ALESSANDRO GALDINO MAMEDE, que: “Assegura, a qualquer pessoa, o direito de
ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em praças, jardins e parques públicos ou
privados, abertos ao público, para práticas de esporte e lazer, no âmbito do Município de
Barra Mansa.”.
Sendo só o que se nos apresentava para o momento,
subscrevemo-nos com elevados protestos de alta estima e distinta consideração.
PAULO SANDRO SOARES
si PRESIDENTE
Rua República do Paraguai, 60 — Centro - CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria(Dbarramansa.r).leg.br — Site www.barramansa.r;.leg.br

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