CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativo@barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 70/2023
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à
Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de
Câncer” no Município de Barra Mansa.
Art. 1° Fica instituído o Programa de Incentivo à Doação de
Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Barra Mansa.
Parágrafo único. O programa, referido no caput deste artigo, tem
a finalidade de sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos, para que organizações
não governamentais (ONGs), e demais entidades representativas sem fins lucrativos, produzam
próteses capilares, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em
tratamento contra o câncer.
Art. 2º São objetivos do programa instituído por esta lei:
I - Promover solidariedade com o próximo;
II - Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor
provocada pelo câncer; e
III - Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o
câncer.
Art. 3º O programa, instituído por esta lei, poderá ser desenvolvido
e difundido por entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, por meio de ações,
eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização acerca da
importância da doação de cabelos para confecções de próteses capilares.
Art. 4º As próteses capilares, confeccionadas a partir das
arrecadações do programa instituído por esta lei, também poderão ser destinadas à rede de
hospitais e Unidades de Saúde localizados no Município de Barra Mansa. A responsabilidade
legal do servidor por outra pessoa decorre de parentesco, adoção, tutela, curatela ou outra
modalidade de relacionamento prevista na legislação.
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Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
BARRA MANSA, 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
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JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente e Senhores Vereadores,
O câncer é vastamente relacionado a um grupo de várias doenças,
decorrentes de células anormais, que podem ocorrer em qualquer local do organismo humano,
afetando pessoas de qualquer idade, sexo, raça, etnia e condição financeira. Posteriormente ao
diagnóstico, a doença pode ser tratada por meio de cirurgia, para fins curativos ou para controle
de sintomas, e por meio de radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e terapias alvo.
Denota-se que muitos casos exigem a combinação de mais de uma dessas modalidades
supramencionadas.
A queda de cabelo, cientificamente chamada de alopecia, ocorre em
razão de a quimioterapia afetar, principalmente, as células que se multiplicam com frequência,
como as do Sistema Capilar. Costumeiramente, o cabelo começa a cair depois da terceira ou
quarta sessão de quimioterapia, podendo se soltar aos poucos ou em grandes tufos.
Os tipos de câncer que exigem um tratamento mais forte, como o
de mama, as leucemias e os linfomas, são, muitas vezes, combatidos com remédios que
ocasionam ainda mais a queda capilar.
Entre tantas inquietações que passam pela mente a partir da
confirmação do diagnóstico e da definição de tratamento, uma delas é encarar a perda de
cabelos, ensejando, muitas vezes, o constrangimento do paciente tratado e afetando,
principalmente, as pacientes do sexo feminino. Ao enfrentar esse processo natural, as mulheres
principalmente, sentem-se desanimadas, mas o tratamento não precisa interferir na sua vontade
de explorar o seu novo visual, no prazer de se arrumar e se sentir bonita. É possível tratar o
câncer e continuar se preocupando com a aparência, uma vez que essa importa diretamente no
psicológico e qualidade de vida dos pacientes.
Com isso, denotam-se alternativas para lidar com a queda dos fios.
Afinal, perder cabelo não significa perder a vaidade. É nesse momento que lenços, chapéus e
prótese capilar estarão à disposição. A prótese capilar pode ser um importante passo para o
resgaste da autoestima e, consequentemente, da força para lutar contra a doença.
Muitas mulheres gostariam de utilizar prótese capilar durante o
tratamento, contudo não possuem acesso ao acessório, muitas vezes em função de seu alto custo.
Ao mesmo tempo, existem pessoas interessadas em doar as madeixas cortadas a fim de ajudar
pacientes oncológico, mas não sabem fazê-lo.