materia nº 8/2023

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO N.º 55 Em 29 de agosto de 2023.
Ao Exmo. Senhor
Ver. PAULO SANDRO SOARES
Presidente da Câmara Municipal de
BARRA MANSA - RJ
Senhor Presidente,
Informamos que resolvemos vetar o artigo 5º, segundo despacho do Sr.º Prefeito,
referente a mensagem nº 17/2023, de autoria do Executivo, que “Modifica o adicional de magistério
previsto no inciso I, do art. 15 da Lei 4468/2015 e dá outras providências.”
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos
amente
RODRIG: RABLE COSTA
Prefeito
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Gabinete do Prefeito
RAZÕES DO VETO
1 — Da Mensagem 17/2023: Modifica o adicional de magistério previsto no inciso I, do art. 15 da Lei
4468/2015 e dá outras providências.
2 — O Chefe do Executivo entendeu que o artigo 5º do projeto não atendia o melhor interesse público.
3 - Desta forma, opto pelo veto ao artigo mencionado, pelo motivo supracitado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE B SA, 29 de agosto de 2023.
Ee
RODRIGO BLE COSTA
Prefeito