materia nº 76/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativo@barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 76/2023
Ementa: Cria o Dia Municipal do JONGO, 25 de junho, no 
Município de Barra Mansa e o inclui no Calendário 
Oficial de Eventos Culturais. 
Art. 1° Cria o Dia Municipal do JONGO, 25 de junho, no 
Município de Barra Mansa e o inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais. 
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
BARRA MANSA, 06 DE SETEMBRO DE 2023. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Srs. Vereadores:
O JONGO foi desenvolvido no Brasil pelos escravizados africanos 
de origem BANTU, vindos forçados do Congo e de Angola, que trabalhavam nas lavouras de 
café e cana-de-açúcar no Vale do Rio Paraíba no período colonial, nos estados do Rio de Janeiro, 
São Paulo e Minas Gerais. 
É uma dança, uma forma de expressão, uma forma de resistência, 
uma prática de memória coletiva por celebrar a ancestralidade africana e a trajetória dos 
afrodescendentes no Brasil. A partir do JONGO, surgiram vários ritmos como o Samba Carioca, 
a Bossa Nova e vários outros ritmos. 
Ademais, o JONGO tem um valor histórico imaterial tão 
importante que foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN 
como Patrimônio Imaterial Nacional em dezembro de 2015.
Em Barra Mansa, região do Vale do Café do estado do Rio de 
Janeiro, essa cultura foi resgatada e promove encontros das Rodas de JONGOS em nosso 
município. 
Dessa forma, enquanto Legislativo, é necessário estabelecer LEI 
que possa valorizar e celebrar essa expressão cultural regional muito rica de simbolismos, 
principalmente no Vale do Paraíba, bem como garantir que o Poder Público disponha de toda 
estrutura necessária para viabilizar a cultura do Jongo no município, estabelecendo os encontros 
regionais, sediados em Barra Mansa, e também garantindo a memória viva transmitida para as 
gerações dos nossos munícipes.