CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Gabinete Vereador Marcell Castro
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 79/2023
Ementa: Oficializa os símbolos do Distrito de Floriano – Bandeira
e Brasão.
Art. 1° São símbolos oficiais do Distrito Barra-mansense de
Floriano:
I - Bandeira do Distrito de Floriano; e
II - Brasão do Distrito de Floriano.
Art. 2º A bandeira do Distrito de Floriano é retangular, na mesma
proporção do retângulo da bandeira do Munícipio de Barra Mansa, e é majoritariamente na cor
branca com duas faixas na cor azul royal – uma faixa vertical de cor azul royal na extremidade
esquerda – a representar um décimo da bandeira, e outra faixa horizontal de cor azul royal na
extremidade superior da bandeira – a representar um quinto da bandeira. No centro da parte
branca da bandeira vai o brasão do Distrito de Floriano. A proporção do tamanho do brasão, em
relação ao resto da bandeira, é como se fosse a parte branca na mesma proporção da bandeira do
Município de Barra Mansa, e o brasão do Distrito de Floriano no mesmo tamanho do brasão do
Município de Barra Mansa em relação da parte branca da bandeira do Distrito de Floriano com o
todo da bandeira do Município de Barra Mansa.
Art. 3º O brasão do Distrito de Floriano tem a seguinte descrição
heráldica:
I - Escudo português, com base redonda;
II - Sobre o escudo, uma coroa mural cor prata de cinco torres, sendo
três torres a vista;
III - O escudo tem dois suportes laterais: do lado esquerdo um ramo de
cana de açúcar em flor, do lado direito um ramo de café frutificado.
Os dois ramos se cruzam abaixo da faixa;
IV - Abaixo do escudo e a cobrir parte dos ramos de café e de cana de
açúcar, uma faixa (divisa) na cor branca com letras na cor azul royal
escritas todas maiúsculas: DISTRITO DE FLORIANO;
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V - O escudo tem uma borda na cor azul royal, e tem uma faixa
horizontal na cor azul royal na parte superior, a qual representa um
terço do escudo. Dentro dessa faixa, há dez estrelas em cores
brancas, cada estrela de cinco pontas. A disposição das estrelas é:
duas fileiras de cinco estrelas cada, uma fileira em cima da outra
fileira.
VI - A outra parte do escudo abaixo da faixa na cor azul royal com as
dez estrelas brancas é assim descrita: Três listras verticais na cor
azul royal, alternadas com quatro listras verticais na cor branca, a
totalizar sete listras, sendo as extremidades direita e esquerda dessa
parte do escudo em listras brancas.
Art. 4º A simbologia da bandeira do Distrito de Floriano é: a faixa
menor, na cor azul royal na extremidade esquerda da bandeira, representa o Ribeirão da Divisa,
que faz o limite do Município de Barra Mansa com o Município de Resende a montante e a
jusante com o Município de Porto Real; a faixa maior, na cor azul royal horizontal na parte
superior da bandeira, representa o Rio Paraíba do Sul; a parte branca, predominante da bandeira,
representa a economia principal do distrito – o leite. As cores, azul royal e branca, também fazem
alusão às cores do Município e às cores do Floriano Futebol Clube. O brasão do Distrito de
Floriano entre o Rio Paraíba do Sul acima, e o Ribeirão da Divisa ao lado esquerdo, representam
que o Distrito de Floriano está entre estes dois rios – a sul do Rio Paraíba do Sul e a leste do
Ribeirão da Divisa.
Art. 5º A simbologia do Brasão do Distrito de Floriano é:
I - O escudo em formato português lembra a origem familiar dos
moradores do Distrito de Floriano;
II - A coroa mural prata de cinco torres, sendo três torres a vista,
representa na heráldica portuguesa a categoria de distrito
(freguesia);
III - Os suportes laterais – ramo de cana de açúcar e ramo de café –
representam antigas economias cultivadas no Distrito de Floriano;
IV - O lema do Distrito de Floriano – DISTRITO DE FLORIANO – foi
optado pelos moradores.
V - Como elementos do interior do escudo, as dez estrelas representam
cada um dos povoados atuais que compõem o Distrito de Floriano:
a) Centro de Floriano;
b) Vila dos Remédios;
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c) Pombal;
d) Primavera;
e) Jardim Paraíso I;
f) Jardim Paraíso II;
g) Fazenda do Salto;
h) Povoado da estrada Novo Pau d’Alho;
i) Morro Redondo;
j) Vilinha existente na estrada Virgílio Villela, próximo a divisa
com o Distrito de Rialto;
Parágrafo único. As listras, alternadas em branco e azul royal,
fazem lembranças do escudo do Floriano Futebol Clube, e as cores – azul royal e branco – fazem
alusão às cores do Município de Barra Mansa e a economia leiteira predominantemente nos
campos do Distrito, e as águas dos rios e córregos.
Art. 6º A bandeira e o brasão do Distrito de Floriano deverão ser
respeitados pelas autoridades e população de todo o Município de Barra Mansa como legítimos
símbolos do Distrito de Floriano, devendo constar presente, quando possível, em celebrações
cívicas do Distrito de Floriano.
Art. 7º Revogadas todas as disposições em contrário, esta lei vige a
partir de sua publicação.
BARRA MANSA, 15 DE SETEMBRO DE 2023.
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Presidente, e demais nobres pares vereadores e
vereadoras de Barra Mansa, o presente Projeto de Lei visa oficializar a bandeira e o brasão do
Distrito de Floriano como símbolos oficiais no Município. Foi idealizado por mim – Vereador
Marcell Castro.
Cabe destacar na consultoria o nome do historiador Nikson Salem
e a consultoria da frase em latim com contribuição essencial do Dr. Francis Bullos, a qual teve
quatro mandatos de Vereador do Município de Barra Mansa.
Também contribuiu para a elaboração do brasão do Distrito de
Floriano a Senhora Marisa, sobrinha do Dr. Oswaldo Porto que foi vereador de Barra Mansa
por três mandatos.
A ideia original de pôr uma frase em latim no lema – FLVMEN
EST TERMINVS -, (Ribeirão da Divisa em Latim), foi proposta pelos moradores para mudar e
colocar somente o nome do Distrito.
Na atualidade, somente o Distrito de Rialto tem a sua bandeira e
brasão oficializados, porém cabe ressaltar a importância cultural de haver esses símbolos para
cada um dos distritos de Barra Mansa.
Seguem anexos o desenho da bandeira com o brasão e as
assinaturas dos moradores do Distrito de Floriano e de seus povoados, as quais concordam com
a oficialização da bandeira e do brasão.
O desenho foi idealizado por mim e encomendado à design
Senhorita Bianca Pinto de Oliveira, e o lema foi alterado por pedido dos moradores do distrito,
reunidos para a finalidade de aprovarem a bandeira e o brasão.
Por isso, peço a aprovação dos nobres parlamentares neste egrégio
Plenário.
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