materia nº 468/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
INDICAÇÃO Nº 468/2023
EMENTA: Solicita, do Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil do RJ – Dr. Fernando 
Albuquerque, que determine a instalação de um núcleo integrado de 
atendimento à mulher – NIAM – na Delegacia de Polícia Civil 90ª DP –
Barra Mansa/RJ. 
Solicita, do Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil do RJ – Delegado Dr. 
Fernando Albuquerque, que determine a instalação de um NÚCELO INTEGRADO DE 
ATENDIMENTO À MULHER – NIAM, na Delegacia de Polícia Civil 90ª DP – Barra 
Mansa/RJ, visando o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica que 
procuram essa Unidade Policial para apoio e elaboração do devido registro de ocorrência. 
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação tem o objetivo de reservar um atendimento à mulher em um 
espaço confortável e acolhedor nas delegacias da Polícia Civil, tendo como foco o 
atendimento integrado e humanizado às mulheres vítimas de violência. Seus profissionais 
são capacitados e sensibilizados para esse atendimento. No Núcleo, a mulher realiza o 
registro da ocorrência policial com mais comodidade proporcionando um atendimento 
interdisciplinar e humanizado às mulheres vítimas de violência (doméstica ou não), 
objetivado assim: 
 Um ambiente acolhedor e confortável; 
 Interromper o ciclo de violência; 
 Inserir a mulher na rede local de enfrentamento à violência; 
 Aumentar a sensação de segurança da mulher em situação de violência, 
dando-lhe imediato acesso a contatos com atores da REDE em condições 
de auxiliá-la de forma urgente; 
 Proteger a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
Assim, solicito aos pares a aprovação dessa indicação. 
BARRA MANSA, 18 DE SETEMBRO DE 2023.