CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 84/2023
Ementa: Oficializa os símbolos do Distrito de Santa Rita de
Cássia – Bandeira e Brasão.
Art. 1° São símbolos oficiais do Distrito Barra-mansense de Santa
Rita de Cássia:
I - Bandeira do Distrito de Santa Rita de Cássia;
II - Brasão do Distrito de Santa Rita de Cássia.
Art. 2º A bandeira do Distrito de Santa Rita de Cássia é retangular,
na mesma proporção do retângulo da bandeira do Município de Barra Mansa, e é dividida em
três faixas verticais, sendo a primeira e a terceira na cor verde clara e a do meio na cor branca,
no centro da faixa branca vai o brasão do Distrito de Santa Rita de Cássia.
Art. 3º O brasão do Distrito de Santa Rita de Cássia tem a seguinte
descrição heráldica:
I – Escudo português, com base redonda;
II – Sobre o escudo uma coroa mural cor prata de quatro torres,
sendo três torres a vista;
III – Abaixo do escudo, uma faixa (divisa) no mesmo tom de verde
da bandeira do Distrito de Santa Rita de Cássia, com letras brancas, todas maiúsculas: AGRU
COLERE FAMILAE;
IV – O escudo tem uma borda fina na cor azul royal em sua
extremidade, e é esquartelado, sendo que também há uma borda azul royal fina a dividir o escudo
nas quatro paredes;
V – Os elementos do escudo são:
a) Primeiro quartel – Campo branco, e dentro um triângulo
equilátero na cor vermelha;
b) Segundo quartel – Sobre campo branco, uma faixa horizontal
no meio na cor azul clara a qual representa um quarto do campo
branco;
c) Terceiro quartel – Campo verde, do mesmo tom da bandeira do
Distrito de Santa Rita de Cássia, e dentro um arado na cor
branca;
d) Quarto quartel – Campo prata, e dentro uma alface verde,
similar à comuna francesa de Krautwiller.
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Art. 4º A simbologia da bandeira do Distrito de Santa Rita de Cássia
é: A predominância do verde claro representa a forte economia de hortaliças presente no Distrito;
o branco representa a produção leiteira presente em menor escala.
Art. 5º A simbologia do Brasão do Distrito de Santa Rita de Cássia
é:
I – O escudo em formato português lembra a origem familiar dos
moradores do Distrito de Santa Rita de Cássia;
II – A coroa mural na cor prata de quatro torres, sendo três torres a
vista, representa na heráldica portuguesa a categoria de Distrito (freguesia);
III – O lema do Distrito de Santa Rita de Cássia – AGRO COLERE
FAMILAE – significa “Agricultura Familiar”, está em latim pois é o idioma de origem do idioma
português, e também faz lembrança ao lema escrito na bandeira do Município de Barra Mansa,
que também está em latim;
IV – Os elementos do interior do escudo representam:
a) Primeiro quartel – O triângulo equilátero, na cor vermelha sobre
o campo branco, representa a bandeira do Estado de Minas
Gerais, origem familiar próxima dos moradores do Distrito de
Santa Rita de Cássia;
b) Segundo quartel – A faixa horizontal azul, sobre o campo
branco, representa a bandeira do Município de Barra Mansa, a
qual o Distrito de Santa Rita de Cássia pertence em sua
totalidade;
c) Terceiro quartel – O arado branco sobre campo verde,
representa a agricultura do Distrito de Santa Rita de Cássia;
d) Quarto quartel – A alface verde, sobre o campo prata,
representa que esse é o produto mais produzido nos campos do
Distrito de Santa Rita de Cássia, o forte de sua economia.
Art. 6º A bandeira e o brasão do Distrito de Santa Rita de Cássia
deverão ser respeitados pelas autoridades e população de todo o Município de Barra Mansa como
legítimos símbolos, devendo constar presentes, quando possível, em celebrações cívicas do
Distrito.
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Art. 7º Revogadas todas as disposições em contrário, essa lei vige
a partir de sua publicação.
BARRA MANSA, 05 DE OUTUBRO DE 2023.
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Presidente, e demais nobres pares vereadores e
vereadoras de Barra Mansa,
O presente Projeto de Lei visa oficializar a bandeira e o brasão do
Distrito de Santa Rita de Cássia como símbolos oficiais no município. A ideia do brasão e da
bandeira foi idealizada por mim – Vereador Marcell Castro.
Cabe destacar na consultoria o nome do historiador Nikson Salem
e a consultoria da frase em latim com contribuição do Dr. Francis Bullos, o qual teve quatro
mandatos de vereador do Município de Barra Mansa.
Também contribuíram para a elaboração do brasão do Distrito de
Santa Rita de Cássia a Senhora Barbara – Diretora da Escola Municipal Roraima, e moradora do
distrito, e a Senhora Diana, também moradora.
Na atualidade, somente o Distrito de Rialto tem sua bandeira e
brasão oficializados, porém cabe ressaltar a importância cultural de haver esses símbolos para
cada um dos distritos de Barra Mansa.
Seguem em anexo as assinaturas dos moradores do distrito e de
seus povoados, os quais concordam com a oficialização da bandeira e do brasão. E também em
anexo o desenho da bandeira com o brasão idealizados por mim e encomendado design Senhorita
Bianca Pinto de Oliveira.
Por isso, peço a aprovação dos nobres parlamentares neste Egrégio
Plenário.
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