CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 85/2023
Ementa: Oficializa os símbolos do Distrito Sede do Município de
Barra Mansa – Bandeira e Brasão.
Art. 1° São símbolos oficiais do Distrito Sede do Município de
Barra Mansa:
I - Bandeira do Distrito Sede do Município de Barra Mansa;
II - Brasão do Distrito Sede do Município de Barra Mansa.
Art. 2º A bandeira do Distrito Sede do Município de Barra Mansa
é na cor branca com a faixa azul clara horizontal no centro, equivalente a um quarto do campo
branco – equivalente a bandeira do Município de Barra Mansa, com a diferença que, no lugar do
brasão do município, vai o brasão do Distrito Sede.
Art. 3º O brasão do Distrito Sede do Município de Barra Mansa tem
a seguinte descrição heráldica:
I – Escudo português, com base redonda;
II – Sobre o escudo uma coroa mural cor prata de quatro torres,
sendo três torres a vista;
III – O escudo tem dois suportes laterais: do lado esquerdo, um
ramo de cana de açúcar na cor verde com flor na cor amarela; e do lado direito, um ramo de café
verde frutificado com frutos na cor vermelha e cabo na cor marrom; os dois ramos se cruzam
abaixo da faixa;
IV – Abaixo do escudo e a cobrir parte dos ramos de café e de cana
de açúcar, uma faixa (divisa) na cor branca com letras na cor azul royal escritas todas maiúsculas:
UNIO AD BONUM;
V – O escudo é dourado e dentro há uma rosa dos ventos estilizada
na cor azul royal. Ao redor da rosa dos ventos estilizada, há a presença de cinco elementos
heráldicos, todos na cor azul royal, assim dispostos no sentido horário:
a) arado agrícola;
b) vaca voltada com a cabeça para a esquerda;
c) carrinho de mercado;
d) roda dentada;
e) violino.
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VI – Dentro da rosa dos ventos há um outro escudo português de
base redonda assim descrito: campo branco com uma faixa horizontal na cor azul clara e que
representa, na proporção horizontal, o equivalente a um quarto do campo branco.
Art. 4º A simbologia da bandeira do Distrito Sede do Município de
Barra Mansa é: Sendo a sede, a bandeira se parece muito com a bandeira do município, com a
diferença do brasão. A faixa azul clara representa o Rio Paraíba do Sul que corta ao meio o
Distrito Sede.
Art. 5º A simbologia do Brasão do Distrito Sede do Município de
Barra Mansa é:
I – O escudo em formato português lembra a origem familiar dos
moradores do Distrito;
II – A coroa mural na cor prata de quatro torres, sendo três torres a
vista, representa na heráldica portuguesa a categoria de Distrito (freguesia);
III – Os suportes laterais – ramo de cana de açúcar e ramo de café
– representam antigas economias cultivadas no Distrito;
IV – O lema do Distrito Sede do Município de Barra Mansa – UNIO
AD BONUM – significa “União para o bem”. Está em latim pois é o idioma de origem do idioma
português, e também faz lembrança ao lema escrito na bandeira do Município de Barra Mansa,
que também está em latim;
V- O interior do escudo, a rosa dos ventos com o escudo em campo
branco com a faixa horizontal azul clara no centro, representa que o Distrito é o centro geográfico
e econômico de uma grande região, e os elementos dispostos em sua volta representam as várias
fases da economia do Distrito Sede:
a) Arado – Economia agrícola;
b) Vaca – Economia pecuária com predominância na produção
leiteira;
c) Carrinho de mercado – Economia comercial;
d) Roda dentada – Economia industrial;
e) Violino – Economia cultural e o Projeto Música nas Escolas, o
qual deu projeção internacional a Barra Mansa.
Art. 6º A bandeira e o brasão do Distrito Sede do Município de
Barra Mansa deverão ser respeitados pelas autoridades e população de todo o Município de Barra
Mansa como legítimos símbolos, devendo constar presentes, quando possível, em celebrações
cívicas do Distrito.
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Art. 7º Revogadas todas as disposições em contrário, essa lei vige
a partir de sua publicação.
BARRA MANSA, 05 DE OUTUBRO DE 2023.
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Presidente, e demais nobres pares vereadores e
vereadoras de Barra Mansa,
O presente Projeto de Lei visa oficializar a bandeira e o brasão do
Distrito Sede do Município de Barra Mansa como símbolos oficiais no município. Foi idealizado
por mim – Vereador Marcell Castro com as seguintes colaborações:
Consultoria histórica ao historiador Nikson Salem e a consultoria
da frase em latim com contribuição especial do Dr. Francis Bullos, o qual teve quatro mandatos
de vereador do Município de Barra Mansa.
Também contribuiu para a elaboração do brasão, do Distrito Sede
do Município de Barra Mansa, a Senhorita Bianca Pinto de Oliveira que fez o desenho gráfico e
colocou a rosa dos ventos em lugar de um símbolo estilizado da bandeira do Distrito Federal, o
qual eu procurava no primeiro instante colocar.
Na atualidade, somente o Distrito de Rialto tem sua bandeira e
brasão oficializados, porém cabe ressaltar a importância cultural de haver esses símbolos para
cada um dos distritos de Barra Mansa.
Seguem em anexo o desenho da bandeira com o brasão e as
assinaturas dos moradores, os quais concordam com a oficialização da bandeira e do brasão do
Distrito Sede do Município de Barra Mansa.
O desenho foi idealizado por mim e encomendado à design
Senhorita Bianca Pinto de Oliveira.
Por isso, peço a aprovação dos nobres parlamentares nesse Egrégio
Plenário.
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