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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 86/2023
Ementa: Oficializa os símbolos do Distrito de Antônio Rocha –
Bandeira e Brasão.
Art. 1° São símbolos oficiais do Distrito Barra-mansense de
Antônio Rocha:
I - Bandeira do Distrito de Antônio Rocha;
II - Brasão do Distrito de Antônio Rocha.
Art. 2º A bandeira do Distrito de Antônio Rocha é retangular, na
mesma proporção do retângulo da bandeira do Município de Barra Mansa, e é dividida
horizontalmente em duas partes, a de cima na cor branca e a de baixo na cor verde claro. No
centro da bandeira há o brasão do Distrito de Antônio Rocha, o seu tamanho em relação a bandeira
do Distrito de Antônio Rocha é na mesma proporção do brasão do Município de Barra Mansa,
em relação a bandeira do Município de Barra Mansa.
Art. 3º O brasão do Distrito de Antônio Rocha tem a seguinte
descrição heráldica:
I – Escudo português, com base redonda;
II – Sobre o escudo uma coroa mural na cor prata de quatro torres,
sendo três torres a vista;
III – O escudo tem dois suportes laterais: ramos de café na cor verde
frutificados com seus frutos na cor vermelha e com os seus cabos na cor marrom, os quais se
cruzam em baixo;
IV – Abaixo do escudo e a cobrir parte dos ramos de café, uma
faixa (divisa) na cor branca com letras na cor azul royal escritas todas maiúsculas: DIVITIAS
RURIS URBIS AD MERIDIEN;
V – O escudo tem uma borda fina na cor azul royal, é esquartelado,
e a linha que divide os quartéis é também na cor azul royal na mesma espessura da borda do
escudo:
a) Primeiro quartel – Sobre o campo na cor azul royal, uma cruz
estilizada na cor prata, com os seus quatro lados idênticos, tipo
o escudo da Família Sacramento;
b) Segundo quartel – Sobre o campo prata, uma locomotiva na cor
vermelha “Maria Fumaça”, voltada a sua parte da frente para o
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lado direito, e acima da locomotiva um triângulo equilátero na
cor vermelha, sem se esbarrarem;
c) Terceiro quartel – Três faixas horizontais nas mesmas larguras,
a primeira e a terceira na cor dourada e a do meio na cor branca.
Sobre a primeira faixa, um violão na cor azul royal voltado a
sua pestana para a direita; sobre a segunda faixa, uma vaca na
cor laranja, voltada a sua cabeça para a esquerda (idêntica a
existente no brasão do Município de Barra Mansa); sobre a
terceira faixa, um chapéu de vaqueiro na cor azul royal.
d) Quarto quartel – No campo da cor branca, duas faixas diagonais
cruzadas na cor vermelha, com cinco conchas douradas por
cima das faixas diagonais dispostas dessa forma: duas acima,
duas abaixo e uma no centro, por cima do cruzamento das duas
faixas vermelhas – semelhante ao escudo da Família Rocha.
Art. 4º A simbologia da bandeira do Distrito de Antônio Rocha é:
as duas faixas branca e verde representam os dois povoados originais constituintes do distrito
(Antônio Rocha e Ataulfo de Paiva), e também representam a economia do local – a cor branca
representa o leite e a cor verde representa os campos; com o brasão no centro, a lembrar a bandeira
do Município de Barra Mansa, o qual o Distrito de Antônio Rocha pertence.
Art. 5º A simbologia do Brasão do Distrito de Antônio Rocha é:
I – O escudo em formato português lembra a origem familiar dos
moradores do Distrito;
II – A coroa mural na cor prata de quatro torres, sendo três torres a
vista, representa na heráldica portuguesa a categoria de Distrito (freguesia);
III – Os suportes laterais – ramos de café – representam a antiga
economia cafeeira do Distrito;
IV – O lema do Distrito de Antônio Rocha – DIVITIAS RURIS
URBIS AD MERIDIEN – significa “Riqueza Rural do Sul da Cidade”. Está no idioma latim em
lembrança a origem do idioma português e ao lema do brasão do Município de Barra Mansa, que
também é em latim;
V- Os elementos do interior do escudo representam:
a) Primeiro quartel – o escudo da Família Sacramento, pois foi a
família fundadora do atual centro do Distrito de Antônio Rocha;
b) Segundo quartel – a “Maria Fumaça” representa a importância
da ferrovia “Estrada de Ferro Oeste de Minas” para Antônio
Rocha, e a cor vermelha é em alusão ao Município de Ribeirão
Vermelho/MG, o qual era o destino ou a origem de muitas das
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composições ferroviárias que passavam pela localidade. O
triângulo na cor vermelha é em alusão à bandeira do Estado de
Minas Gerais, que era a origem ou o destino das composições
ferroviárias que passavam pelo distrito.
c) Terceiro quartel – as disposições e cores, das faixas douradas e
da faixa branca, são as mesmas existentes no terceiro quartel do
Brasão do Município de Barra Mansa, o qual o Distrito de
Antônio Rocha pertence. O violão representa os seresteiros e
violeiros do distrito; a vaca representa a economia leiteira; e o
chapéu de vaqueiro representa os muitos boiadeiros existentes
na localidade;
d) Quarto quartel – o escudo da Família Rocha representa o
cidadão Antônio Rocha, proeminente na Estrada de Ferro Oeste
de Minas.
Art. 6º A bandeira e o brasão do Distrito de Antônio Rocha deverão
ser respeitados pelas autoridades e população de todo o Município de Barra Mansa como
legítimos símbolos, devendo constar presentes, quando possível, em celebrações cívicas do
Distrito.
Art. 7º Revogadas todas as disposições em contrário, essa lei vige
a partir de sua publicação.
BARRA MANSA, 05 DE OUTUBRO DE 2023.
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Presidente, e demais nobres pares vereadores e
vereadoras de Barra Mansa,
O presente Projeto de Lei visa oficializar a bandeira e o brasão do
Distrito de Antônio Rocha como símbolos oficiais no município. Foi idealizado por mim –
Vereador Marcell Castro, e a montagem de seus elementos teve a contribuição intelectual da
Professora Regina Célia Souza Eller, diretora por muitos anos da Escola Municipal Antônio
Rocha, que orientou a colocação de alguns elementos.
Para a confecção da bandeira e do brasão do distrito, cabe destacar,
na consultoria histórica, o nome do historiador Nikson Salem e a consultoria da frase em latim,
elaborada por mim, mas com contribuição essencial do Dr. Francis Bullos, o qual teve quatro
mandatos de vereador do Município de Barra Mansa.
Na atualidade, somente o Distrito de Rialto tem sua bandeira e
brasão oficializados, porém cabe ressaltar a importância cultural de haver esses símbolos para
cada um dos distritos de Barra Mansa.
Seguem em anexo o desenho da bandeira com o brasão e as
assinaturas dos moradores do distrito e de seus povoados, os quais concordam com a oficialização
da bandeira e do brasão do Distrito de Antônio Rocha.
O desenho foi idealizado por mim e encomendado à design
Senhorita Bianca Pinto de Oliveira.
Por isso, peço a aprovação dos nobres parlamentares nesse Egrégio
Plenário.
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