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materia nº 88/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaDENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO DE UBS SÔNIA COUTINHO
native_id6219

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-07 Matéria transformada em lei — —
2023-12-27 Matéria promulgada — —
2023-10-17 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2023-10-16 Matéria aprovada em discussão única — —
2023-10-10 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-11T11:47:10.730415-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativo@barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 88/2023
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde, localizada no 
Centro deste município, de “UBS Sônia Coutinho”. 
Art. 1° A Unidade Básica de Saúde (UBS) José C. de Oliveira, 
situada na Rua Cristovão Leal, 43, Centro, passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde 
(UBS) Sônia Coutinho. 
Art. 2º Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
BARRA MANSA, 10 DE OUTUBRO DE 2023.
____________________________________
VEREADORA
LUCIANA ALVES
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativo@barramansa.rj.leg.br
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a presente lei de 
denominação é em homenagem à Sra. Sônia Coutinho. Pioneira na educação de pessoas com 
deficiência, participou ativamente da história da Educação Especial no Sul do Estado, tendo 
integrado à Equipe Técnica Regional de Educação Especial que resultou no CEAT, hoje atual 
Centro de Atendimento Educacional Especializado – CEMAE. 
Fundou oficina profissionalizante especial Professora Didi 
Coutinho: o Centro Educacional Carlos Campbell. Foi vereadora desde 1996, por quatro 
mandatos. Foi Presidente da Comissão de Saúde e Educação e membro da Comissão de Defesa 
do Direitos de Pessoas Deficientes. 
Sua atuação como vereadora foi sempre voltada para a causa da 
pessoa com deficiência.
Fundou a APAD (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes) 
em 1996, na qual é presidente.
Atualmente permanece como Coordenadora Municipal de 
Educação Especial do Município de Barra Mansa. Uma pessoa completamente apaixonada por 
seu trabalho e determinada. Nunca mediu esforços para ajudar ao próximo, um ser humano 
extraordinário. 
Bibliografia
Sônia Maria de Camargo Coutinho Parreira
Sônia Coutinho, professora, mãe e avó, destacou-se em Barra 
Mansa, pelo seu trabalho em favor das pessoas com deficiência, sendo que todos os serviços de 
Educação Especial do nosso município foram instituídos através de sua influência. 
Foi pioneira na educação de pessoas com deficiência: Sônia foi uma 
das primeiras professoras de Educação Especial de Barra Mansa no ano de 1969, no Jardim de 
Infância Cosme e Damião, Escola de sua tia Ruth Coutinho.
Também foi diretora da primeira escola especial, a Escola Municipal 
Coelhinho Sabido, que deu origem à APAE/Barra Mansa.
Participou ativamente da história da Educação Especial no Sul do 
Estado, tendo integrado a Equipe Técnica Regional de Educação Especial que resultou no CEAT, 
hoje atual Centro de Atendimento Educacional Especializado – CEMAE.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativo@barramansa.rj.leg.br
Algumas de suas realizações, na coordenação do CEAT atual 
CEMAE: fundou oficina profissionalizante especial Professora Didi Coutinho; o Centro 
Educacional Carlos Campbell e a Casa Azul Léa Aparecida Barbosa de Almeida; instituiu o 
Conselho Municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, do qual foi presidente até 
2008.
Inspirada por seu pai, Dirceu Chiesse Coutinho, foi vereadora desde
1996, por quatro mandatos. Foi presidente da Comissão de Saúde e Educação e membro da 
Comissão de Defesa do Direitos das Pessoas Deficientes.
Sua atuação como vereadora foi sempre voltada para a causa da 
pessoa com deficiência. 
Fundou a APAD (Associação de Pias e Amigos dos Deficientes) em 
1996 da qual é presidente.
Atualmente permanece como coordenadora municipal de educação 
especial do município de Barra Mansa.

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