CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 89/2023
Ementa: Cria programa de fornecimento de farinha multimistura
para as famílias (crianças, jovens, adultos e idosos)
carentes de nosso município, e dá outras providências.
Art. 1° Fica criado o programa de fornecimento de farinha
multimistura para as famílias (crianças, jovens, adultos e idosos) carentes de nosso município e
dá outras providências.
Art. 2º Através do programa será fornecido mensalmente, pelo
Poder Executivo, 2.500 (duas mil e quinhentas) unidades de farinha multimistura de 350g e 450g
para as famílias carentes residentes no município, nos moldes desta lei.
Parágrafo único. Para efeito desta lei, “multimistura” é uma
farinha elaborada a partir de subprodutos alimentares, feita a base de farelos de cereais (trigo,
fubá e gergelim torrado), pós da folha de mandioca, indicada para as crianças em situação de
vulnerabilidade e como complementação alimentar para jovens e idosos.
Art. 3º Para a distribuição da multimistura, o Poder Executivo
firmará convênio com a “Sociedade São Vicente de Paulo”, representada pelo Conselho Central
de Barra Mansa.
§1º O Conselho Central de Barra Mansa (Sociedade São Vicente
de Paulo) utilizará sua base cadastral das famílias assistidas para análise e distribuição das
multimisturas, que deverá ocorrer exclusivamente através de suas conferências.
§2º As multimisturas serão entregues, mensalmente, na sede do
Conselho Central de Barra Mansa, situado na Avenida Presidente Kennedy, 1000, Ano Bom,
Barra Mansa, Asilo Vila Vicentina.
Art. 4º Caberá ao Conselho Central de Barra Mansa da Sociedade
São Vicente de Paulo:
I - Elaborar o controle das distribuições e uso devido, pelas famílias,
da multimistura;
II - Entregar a multimistura às famílias (crianças, jovens, adultos e
idosos) carentes residentes no município; e
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III - Realizar o cadastro de novas famílias carentes que desejarem e
necessitarem de receber a multimistura.
Art. 5º As despesas da aplicação desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
BARRA MANSA, 16 DE OUTUBRO DE 2023.
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JUSTIFICATIVA
A alimentação alternativa tem sido uma prática bastante
disseminada no Brasil, sendo utilizada como estratégia ao combate à fome e a desnutrição,
especialmente para as classes populares cujo acesso aos alimentos nutricionais tem sido mais
difícil.
Esse tipo de alimentação tem sido definido como “proposta de
promover, na dieta brasileira, o uso de alimentos tradicionais e não tradicionais, ricos em
vitaminas e minerais, que são acessíveis a toda população”. A farinha multimistura pode ser
misturada em qualquer alimento consumido pela população em estado de vulnerabilidade.
Entre os alimentos, que são promovidos na “multimistura”,
encontram-se: farelos (especialmente os de trigo e arroz), folhas verdes (de beterraba, taioba,
caruru, bredo, batata-doce, cenoura), pó de folhas (que formam a chamada multimistura), cascas
(de verduras e frutas, como banana, abóbora e, ainda, casca de ovo) e sementes (gergelim,
melancia, abóbora).
Um dos pontos chave da estratégia da alimentação alternativa é a
multimistura, que consiste na mistura de pós de farelos, folhas, cascas e sementes de diversos
subprodutos a serem acrescentados ao alimento, visando o aumento do seu valor nutricional.
Essa alternativa tem feito parte das intervenções públicas na área
da alimentação em alguns estados e municípios brasileiros, inclusive em nossos vizinhos Volta
Redonda e Pinheral que recentemente adotaram projeto de lei similar, com o intuito de auxiliar
as famílias (crianças, jovens, adultos e idosos) carentes de seus municípios, proporcionando uma
melhor qualidade de vida e, até mesmo, atuando de forma preventiva na saúde de crianças e
idosos.
Nesse período pós-Covid, o desemprego cresceu e, por
consequência, a fome se instalou em várias famílias. A proteína sumiu da mesa da população
mais carente. Por isso, meus nobres colegas vereadores, a multimistura é importantíssima na
composição alimentar dessas famílias, pois cobre, um pouco, o déficit de nutrição dos alimentos
básicos que porventura tenham essas famílias.
Dada essa importância da parceria com a Sociedade São Vicente de
Paulo, através de seu Conselho Central de Barra Mansa, justifica-se no trabalho caritativo
empregado em nosso município há mais de 70 anos. Esse trabalho destina-se ao acompanhamento
semanal com visita às famílias carentes assistidas, visando à promoção dessas e auxiliando-as em
todas as necessidades básicas, tais como: entrega de cestas básicas, compra de remédios,
pagamento de conta de água e luz, assessoria jurídica, além de administrar dois lares de longa
permanência em nosso município, sendo responsável por mais de 50 idosos.
A Sociedade São Vicente de Paulo é uma organização civil formada
por leigos e leigas presentes em 150 países, no Brasil presente em todos os estados, auxiliando
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diariamente mais de 30 milhões de pessoas. Mais informações sobre a instituição podem ser
levantadas no site: https://ssvpbrasil.org.br/a-ssvp/.
Por todo o exposto, peço aos nobres colegas a sensibilidade a esta
causa nobre e todo o apoio para aprovação desta proposição normativa, em caráter de urgência.
Devido à estação de calor excessivo e a existência de muitos casos de Covid, requer maior atenção
à alimentação, nutrição e hidratação do corpo para combate a baixa imunidade.
Atenciosamente.