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materia nº 551/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 551 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaIndico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que, por meio do setor competente, providencie a melhoria na sinalização das vias com a pintura de faixa de pedestre na Estrada Governador Chagas Freitas, 223 – Colônia.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-13 Matéria aprovada — —
2023-11-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-10-26 Matéria lida no expediente — —
2023-10-24 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-13T13:31:02.100877-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
INDICAÇÃO Nº 551/2023
EMENTA: Indico, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que, por meio do setor 
competente, providencie a melhoria na sinalização das vias com a pintura 
de faixa de pedestre na Estrada Governador Chagas Freitas, 223 – Colônia. 
Nos termos regimentais desta Câmara Municipal, INDICO, depois de ouvido o 
Soberano Plenário, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal para que, por meio do 
setor competente, providencie a melhoria na sinalização das vias com a pintura de 
faixa de pedestre na Estrada Governador Chagas Freitas, 223 – Colônia. 
JUSTIFICATIVA:
A pintura de faixa de pedestre nas vias públicas é uma medida de segurança e 
mobilidade urbana que visa garantir o direito de ir e vir dos cidadãos, especialmente dos 
mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. A faixa de pedestre 
sinaliza o local adequado para a travessia dos pedestres, evitando conflitos com os 
veículos e reduzindo o risco de atropelamentos e acidentes. Além disso, a faixa de 
pedestre contribui para a organização do trânsito, estimula o respeito às normas de 
circulação e promove a educação e a conscientização dos condutores e dos pedestres. 
Tendo ocorrido, inclusive, atropelamento no referido endereço pela falta de 
sinalização adequada. 
Diante do exposto, solicito, ao Poder Executivo Municipal, que realize a pintura 
de faixa de pedestre na via indicada, conforme as normas técnicas e os critérios de 
prioridade estabelecidos pelo órgão competente. Ciente de poder contar com a 
compreensão e apoio de Vossas Excelências para o atendimento da presente demanda, 
cordialmente despeço-me e colho a ocasião para reiterar meus protestos de apreço e 
consideração. Atenciosamente. 
BARRA MANSA, 23 DE OUTUBRO DE 2023.
______________________________
Carlos José Rodrigues Figueira
Casé - Vereador
 

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