br-locleg corpus explorer

← Barra Mansa (RJ)

materia nº 61/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaSUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CMBM
native_id6369

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Matéria transformada em resolução — —
2023-11-16 Matéria aprovada em discussão única — —
2023-11-16 Matéria aprovada — —
2023-11-16 Matéria lida no expediente — —
2023-11-14 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-16T11:31:41.957897-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 61/2023
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias da CMBM.
Art. 1° Fica autorizada a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, 
no valor de R$ 788.037,09 (setecentos e oitenta e oito mil e trinta e sete reais e nove centavos), 
nas dotações orçamentárias:
01 LEGISLATIVO
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
001.01.031.0001.1001 MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA
Cód. Red: 2
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente
15010000812000 Recursos não vinculados - cmbm (cento e sessenta e oito mil 
reais) R$ 168.000,00
001.01.031.0071.2154 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - CÂMARA MUNICIPAL
Cód. Red: 4
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15010000812000 Recursos não vinculados - CMBM (quatrocentos mil reais) R$ 400.000,00
Cód. Red: 17
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15010000812000 Recursos não vinculados - CMBM (duzentos e vinte mil e trinta 
e sete reais e nove centavos) R$ 220.037,09
Art. 2° O valor, transposto e remanejado pelo artigo anterior, será 
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 LEGISLATIVO
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
001.01.031.0001.1001 MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA
Cód. Red: 895
4.4.90.39.00.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15010000812000 Recursos não vinculados - CMBM (duzentos e vinte e cinco mil 
reais) R$ 225.000,00
Cód. Red: 1
4.4.90.51.00.00 Obras e instalações
TOTAL R$ 788.037,09
15010000812000 Recursos não vinculados - CMBM (vinte e cinco mil e 
novecentos e quarenta e sete reais e nove centavos) R$ 25.947,09
001.01.031.0071.2154 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - CÂMARA MUNICIPAL
Cód. Red: 5
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais
15010000812000 Recursos não vinculados - CMBM (dezessete mil e quinhentos 
reais) R$ 17.500,00
Cód. Red: 8
3.1.90.94.00.00 Indenizações e restituições trabalhistas
15010000812000 Recursos não vinculados - CMBM (setenta mil reais) R$ 70.000,00
Cód. Red: 10
3.3.90.08.00.00 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
15010000812000 Recursos não vinculados - CMBM (nove mil reais) R$ 9.000,00
Cód. Red: 11
3.3.90.14.00.00 Diárias - civil
15010000812000 Recursos não vinculados - CMBM (vinte e oito mil e quinhentos 
e noventa reais) R$ 28.590,00
Cód. Red: 12
3.3.90.30.00.00 Material de consumo
15010000812000 Recursos não vinculados - CMBM (quatrocentos mil reais) R$ 400.000,00
Cód. Red: 13
3.3.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
15010000812000 Recursos não vinculados - CMBM (sete mil reais) R$ 7.000,00
Cód. Red: 14
3.3.90.33.00.00 Passagens e despesas com locomoção
15010000812000 Recursos não vinculados - CMBM (cinco mil reais) R$ 5.000,00
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua aprovação e 
publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 14 DE NOVEMBRO DE 2023. 
PAULO SANDRE SOARES
 PRESIDENTE
TOTAL R$ 788.037,09
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
JEFFERSON ALESSADRO G. MAMEDE GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES
 1º VICE PRESIDENTE 2º VICE PRESIDENTE
 DEMERSON SERGIO P. NOVAIS RAYANE BRAGA DA SILVA
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIA
 
 
CONTROLE INTERNO
MEMORANDO N . º007/2023
PARA: PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
DE: CONTROLADORIA GERAL 
ASSUNTO: SUPLEMENTAÇÃO DE 
DOTAÇÃO
DATA: 14/11/2023
CC: SECRETARIA ADMINISTRATIVA
 Solicitamos a V. S. autorização para a ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, conforme 
Projeto de Resolução anexo, segue abaixo a justificativa da suplementação.
JUSTIFICATIVA
 √ Despesa 44.90.52 – Para atender renovação com aquisição de Veículos Oficiais para a CMBM
 √ Despesa 33.90.11 – Para atender a Folha de Pagamento dos Servidores da CMBM
 √ Despesa 33.90.39 –– Para atender a Despesa com adesão a ata de serviços de manutenção Ar 
Condicionado
Atenciosamente,
Leila Maria da Silva Lima
Contabilista de Controle Interno
lmsl. Memo.007/23- Contabilista CI/CMBM
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

open original →