materia nº 102/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 102/2023
Ementa: Oficializa os símbolos do Distrito de Nossa Senhora do 
Amparo. 
Art. 1° São símbolos oficiais do distrito barramansense de Nossa 
Senhora do Amparo:
I – Bandeira do Distrito de Nossa Senhora do Amparo; e
II – Brasão do Distrito de Nossa Senhora do Amparo. 
Art. 2º A bandeira do Distrito de Nossa Senhora do Amparo é 
retangular, na mesma proporção do retângulo da bandeira do Município de Barra Mansa, e é 
dividida horizontalmente em duas partes: a de cima na cor branca e a de baixo na cor azul clara. 
No centro da bandeira, há o brasão do Distrito de Nossa Senhora do Amparo, o seu tamanho em 
relação à bandeira do Distrito de Nossa Senhora do Amparo é na mesma proporção do brasão do 
Município de Barra Mansa, em relação à bandeira do município. 
Art. 3º O brasão do Distrito de Nossa Senhora do Amparo tem a 
seguinte descrição heráldica: 
I – Escudo português, com base redonda; 
II – Sobre o escudo, uma coroa mural na cor prata de quatro torres, 
sendo três torres à vista;
III – O escudo tem dois suportes laterais: ramos de café na cor verde 
frutificados com seus frutos na cor vermelha e com os seus cabos na cor marrom, os quais se 
cruzam em baixo;
IV – Abaixo do escudo e a cobrir parte dos ramos de café, uma 
faixa (divisa) na cor branca com letras na cor azul royal, escritas todas maiúsculas: SERVITUS 
ET INVIDIA SIT PROCUL; 
V – O escudo tem uma borda fina na cor azul royal e é esquartelado, 
e a linha que divide os quartéis é também na cor azul royal na mesma espessura da borda do 
escudo. O escudo tem a seguinte composição: 
a) Primeiro quartel – Sobre o campo na cor branca: uma faixa na 
cor azul clara, disposta de forma horizontal no meio do escudo. 
A sua largura representa a proporção de um quarto em relação 
ao campo na cor branca;
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b) Segundo quartel – Sobre o campo na cor verde escura: um cocar 
indígena e quatro coroas dispostas da seguinte forma: Um cocar 
indígena do lado esquerdo, seguido de uma coroa de barão do 
lado direito; abaixo do cocar e da coroa de barão: uma coroa de 
visconde; abaixo da coroa de visconde: duas coroas de barão 
dispostas uma ao lado da outra. A coroa de visconde fica no 
centro da formação do cocar indígena e das demais três coroas. 
O cocar e as quatro coroas são da cor dourada, as três coroas de 
barão e a coroa de visconde são desenhadas com pedras 
preciosas incrustadas, conforme a melhor prática heráldica. 
Abaixo das coroas: um pincel dourado disposto de forma 
horizontal, voltado as suas cerdas para a esquerda nas seguintes 
cores: cabo na cor dourada, tala na cor branca e cerdas na cor 
azul royal. 
c) Terceiro quartel – Sobre o campo na cor verde escuro: uma 
garça na cor branca. A garça é voltada para a esquerda e tem a 
pata direita levantada.
d) Quarto quartel – Sobre o campo na cor branca: Duas mãos 
apertadas em forma de cumprimento, a mão esquerda na cor 
bege e a mão direita na cor marrom. As duas mãos têm mangas 
de camisas na cor branca e há um contorno de espessura fina 
das mãos e das mangas de camisas, este contorno é na cor preta.
Art. 4º A simbologia da bandeira do Distrito de Nossa Senhora do 
Amparo é: as duas faixas horizontais representam: as cores branca, azul e azul claro fazem alusão 
à excelsa Padroeira do Distrito, Nossa Senhora do Amparo, e, ainda, às cores do Município de 
Barra Mansa, município no qual o distrito pertence. Também fazem alusão: a cor branca 
representa a grande produção leiteira do distrito e a cor azul claro representa a pureza do céu e o 
ar puro da localidade, a qual já foi considerado um dos melhores climas do país.
BARRA MANSA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
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