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materia nº 639/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 639 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaConstrução da Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Vista Alegre.
native_id6443

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Matéria aprovada — —
2023-12-05 Matéria lida no expediente — —
2023-12-04 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T16:24:00.187972-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 14 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativo@barramansa.rj.leg.br
INDICAÇÃO Nº 639/2023
Indica, ao Senhor Prefeito Municipal, que, por meio do setor competente, 
providencie a construção da Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Vista Alegre.
JUSTIFICATIVA:
A construção de uma estação de tratamento de esgoto é justificada por diversos 
motivos, que incluem: benefícios ambientais, saúde pública, econômicos e sociais.
O tratamento de esgoto impede a contaminação de rios, lagos e aquíferos, 
protegendo os ecossistemas aquáticos e garantindo a disponibilidade de água para as 
gerações futuras. Reduz a carga de poluentes nos corpos d’água contribuindo para a 
preservação da vida aquática e dos ecossistemas adjacentes. 
O tratamento adequado de esgoto reduz a propagação de doenças transmitidas 
pela água, como cólera, hepatite e outras infecções gastrointestinais, melhorando a saúde 
da população. 
Evita a contaminação das fontes de água potável, garantindo o acesso à água 
segura para o consumo humano, contribuindo para a criação de ambientes mais 
saudáveis, melhorando a qualidade de vida das comunidades locais.
Área com infraestrutura adequada, incluindo tratamento de esgoto, tende a ser 
mais atraente para investimentos e desenvolvimento econômico. 
O tratamento de esgoto evita problemas como o entupimento dos sistemas de 
esgoto, mau cheiro e degradação urbana, contribuindo para a manutenção e durabilidade 
da infraestrutura local, demonstrando compromisso das autoridades e da sociedade com 
a preservação do meio ambiente e do bem-estar coletivo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativo@barramansa.rj.leg.br
A construção de uma estação de tratamento de esgoto, portanto, é uma medida 
essencial para promover o desenvolvimento sustentável, proteger a saúde pública e 
preservar os recursos naturais para as gerações futuras.
BARRA MANSA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

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