materia nº 105/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Mamede Froes de Andrade, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
protocololegislativo@barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 105/2023
Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Luto Parental 
denominado “Lei Beatriz Macedo” no Município de 
Barra Mansa e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização do Luto 
Parental no Município de Barra Mansa a ser celebrada de 1º a 7 dias do mês de julho.
Art. 2º Durante essa semana, deverão ser promovidas campanhas 
de conscientização sobre o luto parental em Barra Mansa. Essas campanhas devem incluir a 
divulgação de informações e orientações para os pais e familiares enlutados que passaram por 
essa situação, além de atividades de apoio e acolhimento 
Art. 3º A campanha tem os seguintes objetivos:
I – Fomentar o diálogo sobre o luto parental, rompendo estereótipos 
e preconceitos;
II – Conscientizar e informar a sociedade sobre o luto parental;
III – Propor a criação de políticas públicas relacionadas ao tema 
luto parental;
IV – Representar e oferecer suporte aos pais e às famílias enlutadas; 
V – Oferecer suporte, apoio e orientação, facilitando a troca de 
experiências, validação e apoio mútuo entre os pais e famílias enlutadas;
VI – Oferecer uma oportunidade para celebrar o amor e honrar a 
memória dos filhos que faleceram; e 
VII – Capacitar profissionais da saúde e educadores no manejo 
adequado do luto parental.
Art. 4º As escolas, universidades, empresas e órgãos públicos de 
Barra Mansa poderão realizar ações e eventos relacionados à conscientização sobre o luto 
parental, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância do tema. 
Art. 5º A Prefeitura de Barra Mansa poderá apoiar as iniciativas de 
conscientização sobre o luto parental, destinando recursos financeiros e humanos para a 
realização de campanhas e atividades de apoio aos pais e às famílias enlutadas. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
BARRA MANSA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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JUSTIFICATIVA
O luto parental é uma situação que afeta muitas famílias em todo o 
mundo. A perda de um filho é uma das dores mais profundas que um ser humano pode 
experimentar e, muitas vezes, os pais não recebem o apoio e o acolhimento necessários para lidar 
com essa situação, tendo seu luto e a falta de cuidado refletido na família e na sociedade.
Nesse contexto, a criação da Semana de Conscientização do Luto 
Parental em Barra Mansa é uma medida importante para sensibilizar a sociedade sobre essa 
realidade, promovendo a troca de informações e a reflexão sobre as diversas formas de apoio às 
famílias enlutadas.
Assim, a aprovação desse Projeto de Lei tem como objetivo 
promover a solidariedade e a empatia da sociedade para com os pais e familiares enlutados em 
Barra Mansa.