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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaDispõe sobre denominação da quadra localizada na parte alta do bairro Santa Maria 2.
native_id6555

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-02 Matéria transformada em lei
2025-04-29 Matéria sancionada
2025-04-04 Matéria encaminhada oficialmente ao Poder Executivo
2025-04-03 Matéria aprovada em discussão única
2025-04-02 Colocado em Pauta
2024-06-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia Parecer favorável das comissões
2024-02-19 Resultado de Pesquisa NÃO CONSTA EM NOSSOS REGISTROS OUTRA NORMA COM MESMO TEOR.
2024-02-19 Aguardando pesquisa
2024-02-09 Formatação e Revisão
2024-02-09 Matéria lida no expediente
2024-02-06 Aguardando leitura no expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-03T11:26:40.141554-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 18 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 04/2024
Ementa: Dispõe sobre denominação da quadra localizada na parte 
alta do bairro Santa Maria 2.
O Vereador Carlos José Rodrigues Figueira – Casé, no uso de 
suas atribuições legais e na qualidade de representante do Poder Legislativo de Barra Mansa, 
estado do Rio de Janeiro, vem submeter à apreciação dos vereadores e vereadoras desta Casa 
Legislativa, para aprovação, o presente Projeto de Lei, que assim dispõe:
Art. 1° Fica denominada a quadra localizada na parte alta do bairro 
Santa Maria 2 como “QUADRA EDMAR MARTINS”.
Art. 2° A Prefeitura Municipal deverá afixar placa indicativa no 
local dessa denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
BARRA MANSA, 06 DE FEVEREIRO DE 2024. 
______________________________
CARLOS JOSÉ RODRIGUES FIGUEIRA
VEREADOR (Autor)
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, 
A presente proposta de lei tem como objetivo reconhecer a 
dedicação do Sr. Edmar Martins que, desde 2001, desenvolve um trabalho voltado para o 
esporte com crianças, treinando futebol de campo e futsal. O interesse em ajudar surgiu ao 
perceber que no bairro haviam muitas crianças e ver que não haviam atividades para estar, então, 
realizou um torneio para que as crianças pudessem brincar. A partir desse momento, abraçou a 
ideia e resolveu manter o projeto ativo. Atua ainda como voluntário na associação de moradores 
dos bairros Santa Maria 2 e Vila Ursulino, buscando incentivar a prática esportiva e, ainda, a 
responsabilização de cada cidadão, destacando que cada um possui um papel importante na 
comunidade em que vive, podendo fazer a diferença e ser a diferença para alguém. 
Assim, é pelo reconhecimento ao trabalho de dedicação que 
prestamos essa singela homenagem. 
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei. 

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