materia nº 2/2024

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 02 Em 30 de janeiro de 2024.
Ao Exmo. Sr.
PAULO SANDRO SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa
Senhor Presidente,
O presente Projeto de Lei visa a criação de cadastro de reservas para quadro de pessoal do
SAAE objetivando atender à demanda dos serviços públicos prestados aos munícipes de Barra
Mansa. O presente PL propõe a criação de 196 cadastros de reserva para diversas vagas no âmbito
do Quadro de Pessoal Permanente.
Informo a Vossas Excelências, a título de esclarecimento, que o referido Projeto de Lei é jus-
tificado pela necessidade de criação de cadastro reserva, visando repor o quadro efetivo de pessoal
do SAAE através de concurso público, de acordo com a demanda e necessidade do mesmo.
Diante do exposto, acreditando no conhecimento e bom senso que norteia as ações de Vossas
Excelências, nobres vereadores, aguardando a aprovação do presente projeto de Lei.
Dada a relevância da matéria, solicitamos a V.Exº, nos termos do art. 47, $ 2º, da Lei Orgã-
nica Municipal, o regime de urgência para a sua apreciação.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Vea
RODRIGO DRABLE COSTA
EITO
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Gabinete do Prefeito
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI Nº » DE DE DE 2024
Ementa: Autoriza a convocação
de concurso público para cadas
tro reserva de cargos do quadro
permanente do Serviço Autôno
mo de Água e Esgoto — SAAE de
Barra Mansa e dá outras provi
dências.
Art. 1º. Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa — SAAE autorizado a
convocar Concurso Público para formação de cadastro de reserva de cargos constantes no Anexo I
desta Lei.
Parágrafo único. Os direitos, deveres, vencimentos e atribuições serão os mesmos já constantes
nas Leis Municipais vigentes para os respectivos cargos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, ...... [D) RR DE 2024.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Gabinete do Prefeito
ANEXO |
Administrador de Empresas 01
Analista Jurídico rm 02
Agente Administrativo á 24
Agente de Saneamento 80
Assistente Social á 01
Auxiliar de Serviços Gerais 19
Biólogo á 01
cos 01
Economista 01
Eletricista de Autos 02
Engenheiro Civil 05
Engenheiro de Meio Ambiente 01
Engenheiro Florestal á 01
Engenheiro Químico 01
Mecânico de Autos mm 02
Motorista 17
Operador de Elevatória r 08
Operador de Etas e Etes [ 03
Operador de Geofone á 02
Operador de Máquinas e Equipamentos Especiais 04
Relações Públicas lá 01
Técnico em Contabilidade 02
Técnico em Construção Civil/Edificações Po 01
[Técnico em Meio Ambiente Po
Técnico em Química TT 03
Técnico em Saneamento 02
Técnico em Segurança do Trabalho 01