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materia nº 12/2024

Tipo Ofício enviado ao Executivo
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaEncaminhamento de autógrafo de lei
native_id6614

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Matéria transformada em lei — —
2025-01-08 Matéria promulgada — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ofício nº 012/2024 Barra Mansa/RJ
Em 27 de Fevereiro de 2024.
Ao
Exmoº. Sr.
RODRIGO DRABLE COSTA
PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Senhor Prefeito,
Vimos pelo presente, encaminhar-lhe os Autógrafos de Lei,
oriundos ao Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria da Ilustre Vereadora PAOLA SAPEDE
SILVÉRIO, que: “Fica instituída, no município de Barra Mansa, a semana de conscientização
sobre o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, no ambiente da rede de ensino
municipal.”.
Sendo só o que se nos apresentava para o momento, subscrevemo-
nos com elevados protestos de alta estima e distinta consideração.
PAULO SANDRO SOARES
PRESIDENTE
Rua República do Paraguai, 60 — Centro - CEP 27310-060 — FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria(o barramansa.rj.leg.br — Site www.barramansa.r).leg.br

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