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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3512-8888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 13/2024
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DAS
FORÇAS ARMADAS – ARFAr.
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos
Reservistas das Forças Armadas – ARFAr, com sede na Rua Doutor Mario
Ramos, 58, Sala 201, Centro, Barra Mansa/RJ.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Paulo Sandro Soares
Presidente
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo declarar de utilidade pública
a Associação de Reservistas das Forças Armadas.
A presente associação tem objetivo de aglutinar forças e representar as
aspirações dos seus associados e dependentes, promovendo ajuda mútua e
cooperação, contribuindo de forma singular com a sociedade.
Por este motivo é que esperamos a aprovação do presente projeto e
tornando a presente a associação reconhecida como de utilidade pública.
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