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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaAutoriza a realização de concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos da Câmara Municipal de Barra Mansa.
native_id6664

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-02 Matéria transformada em lei — —
2024-03-19 Matéria aprovada em discussão única — —
2024-03-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-14 Matéria lida no expediente — —
2024-03-14 Aguardando leitura no expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-19T11:38:30.562424-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3512-8888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www. barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2024
Ementa: Autoriza a realização de concurso público para 
preenchimento de vagas e formação de cadastro de 
reserva para cargos efetivos da Câmara Municipal de 
Barra Mansa.
A Presidência da Câmara Municipal de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais previstas no art. 36, V e VI da Lei Orgânica de Barra Mansa e no art.16, I, “j”, do 
Regimento Interno da Casa, com observância no art. 37 da Constituição Federal, faz saber que o 
Poder Legislativo aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica autorizada a realização de concurso público visando ao 
provimento de cargos vagos de Analista Administrativo, Auxiliar Administrativo, Analista Contábil￾Financeiro e Auxiliar de Comunicação e Mídias Sociais, sendo:
I – concurso público para provimento de 1 vaga de Analista Administrativo;
II - concurso público para provimento de 3 vagas de Auxiliar Administrativo;
III - concurso público para provimento de 1 vaga de Analista Contábil￾Financeiro; e
IV - concurso público para provimento de 1 vaga de Auxiliar de Comunicação 
e Mídias Sociais.
Parágrafo único – O concurso público também será destinado à formação de 
cadastro de reserva para os cargos de:
I – Analista Administrativo;
II – Auxiliar administrativo;
III - Analista Contábil-Financeiro;
IV - Auxiliar de Comunicação e Mídias Sociais;
V – Analista de Recursos Humanos;
VI – Assessor de Imprensa;
VII – Contador;
VIII – Oficial de Patrimônio;
IX – Oficial Legislativo;
X – Procurador;
XI – Supervisor de Tesouraria
XII – Contabilista de Controle Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3512-8888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www. barramansa.rj.leg.br
Art. 2º - O edital do concurso público será publicado contendo os requisitos 
necessários à realização, ao local, ao horário e ao período das inscrições.
Art. 3º Os cargos serão providos de acordo com a necessidade e conveniência 
da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Parágrafo único – os direitos, deveres, vencimentos e atribuições serão os 
mesmos já constantes nas normas municipais vigentes.
Art. 4º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Barra Mansa, 07 de março de 2024.
PAULO SANDRO SOARES
Presidente
GUSTAVO GOMES
1º Vice Presidente
WAGNER TEIXEIRA LUCIANA ALVES
1º Secretario 2ª Secretaria
JUSTIFICATIVA
A Mesa Executiva apresenta para votação do douto plenário este projeto de Resolução 
que visa à realização de Concurso Público no presente ano para atendimento das necessidades 
funcionais desta Casa e as demandas dos serviços públicos prestados à população.
Ademais há viabilidade técnica e orçamentário-financeira para a realização do concurso 
público para a reposição de pessoal efetivo, observados os ditames legais atinentes à matéria.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3512-8888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www. barramansa.rj.leg.br
ANEXO I
QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS
Nomenclatura dos Cargos Efetivos Nível N° de Cargos
Analista Administrativo V 01
Analista de compras, licitação e contratos V 01
Analista de Informática V 01
Analista de Recursos Humanos V 01
Analista Contábil-Financeiro V 01
Auxiliar Administrativo IV 06
Auxiliar de Comunicação e Mídias Sociais IV 01
Auxiliar de Protocolo IV 01
Assessor de Imprensa V 01
Auxiliar de Secretaria IV 01
Auxiliar de Serviços Gerais II 08
Contabilista do Controle Interno V 02
Contador V 01
Motorista III 03
Oficial de Atas V 01
Oficial de Almoxarifado V 01
Oficial de Arquivo V 01
Oficial de Livros V 01
Oficial de Patrimônio V 01
Oficial Legislativo V 01
Operador de Som, Câmera e Radiodifusão IV 01
Procurador V 01
Recepcionista III 01
Secretário de Atas e Livros V 01
Subdiretor de Secretaria V 01
Supervisor de Secretaria V 01
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3512-8888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www. barramansa.rj.leg.br
Supervisor de Tesouraria V 01
Supervisor do Departamento de Recursos Humanos V 01
Telefonista III 02
Vigia III 01
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3512-8888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www. barramansa.rj.leg.br

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