materia nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE LEI Nº 15/ 2024
(Vereador Giuliano Meneghim)
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS 
COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BARRA 
MANSA, O “DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE 
ITALIANO” EM HOMENAGEM AOS IMIGRANTES 
ITALIANOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA aprova e o 
Poder Executivo sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica instituído no calendário Oficial de Datas Comemorativas do 
Município de Barra Mansa o “Dia Municipal do Imigrante Italiano” que será 
comemorado, anualmente, no dia 21 de Fevereiro.
Parágrafo único – O referido dia será incluído no Calendário Oficial do 
Município ,sendo uma data marcada para realização de eventos com a finalidade de 
valorizar e divulgar a importância dos imigrantes italianos para o Município.
Art. 2º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Barra Mansa de
Datas comemorativas a seguinte data:
I – Dia 21(vinte e um) de Fevereiro, o da Imigração Italiana no Brasil.
Art 3º - O Poder Executivo do Município de Barra Mansa ,em conjunto com o 
Poder Legislativo, deverão realizar ações de divulgação da importância histórica e 
social da data Citada.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Barra Mansa, 14 de março de 2024
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)35128888
E-mail:secretaria@barramansa.rj.leg.br– Site www.barramansa.rj.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente projeto é prestar a devida homenagem ao imigrante italiano que, 
vindo de terras tão distantes, aqui se instalou e se fez gente nossa. Contribuindo com seu 
trabalho engajou-se nas nossas lutas, proliferou-se, fez prosperar cidades inteiras, 
construiu escolas, igrejas, restaurantes, como o La campagnola no Bairro Colônia Santo 
Antônio.
A colônia Santo Antônio em Barra Mansa,é um referencial histórico e também um 
importantíssimo núcleo urbano da cidade. Sua história remete as terras da antiga 
fazenda Santo Antônio (dr. Manuel Ferreira Mattos) cuja data da construção da sede 
remete a 1855 no auge do período áureo do café em nossa região.
Foi uma das grandes fazendas cafeeiras e objetos de muitas propostas de compra, 
hajavista que suas terras eram consideradas as melhores da cidade por serem planas.Nas 
suas terras existia uma parada para o trem que fazia o percurso Barra Mansa –Bananal.
O imigrante Italiano, na verdade, se constituiu ao longo da sua caminhada por terras 
brasileiras em verdadeira pedra angular que nossa porção do Brasil Federativo edificou 
numa base forte e resistente ao tempo, sendo um dos principais fatores de construção da 
nacionalidade e de impulso e desenvolvimento do país .
Assim, acreditamos também que o presente projeto terá toda a acolhida e aprovação dos 
senhores Vereadores da Câmara Municipal de Barra Mansa.
VEREADOR GIULIANO MENEGHIN
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br– Site www.barramansa.rj.leg.br