CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
EMENDA LEGISLATIVA Nº 003/2024
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2024
Ementa: Altera o Anexo V, tabela de vencimentos dos
servidores efetivos da Câmara Municipal de
Barra Mansa, constante ao Projeto de
Resolução 008/2024.
Art. 1º - Altera o Anexo V, do Projeto de Resolução
008/2024.
“ O anexo V do projeto de Resolução 008/2024 passa a
vigorar com a seguinte redação:
TABELA DE VENCIMENTO CARGOS EFETIVOS
REFERÊNCIA NÍVEL II
LETRA
I J L M N O P Q R S T U V W X
R$
1.476,82
R$
1.550,66
R$
1.628,19
R$
1.709,60
R$
1.795,07
R$
1.884,83
R$
1.979,08
R$
2.078,03
R$
2.181,93
R$
2.210,53
R$
2.321,06
R$
2.437,11
R$
2.558,96
R$
2.686,91
R$
2.821,26
REFERÊNCIA NÍVEL III
LETRA
I J L M N O P Q R S T U V W X
R$
1.846,01
R$
1.938,33
R$
2.035,24
R$
2.137,00
R$
2.243,85
R$
2.356,04
R$
2.473,85
R$
2.597,53
R$
2.727,42
R$
2.863,79
R$
3.006,98
R$
3.153,33
R$
3.315,19
R$
3.480,95
R$
3.655,00
REFERÊNCIA NÍVEL IV
LETRA
I J L M N O P Q R S T U V W X
R$
2.492,13
R$
2.616,73
R$
2.747,58
R$
2.884,95
R$
3.029,19
R$
3.180,65
R$
3.339,68
R$
3.506,67
R$
3.682,00
R$
3.866,12
R$
4.059,42
R$
4.262,39
R$
4.475,51
R$
4.699,29
R$
4.934,25
REFERÊNCIA NÍVEL V
LETRA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site www.barramansa.rj.leg.br
I J L M N O P Q R S T U V W X
R$
3.364,38
R$
3.532,59
R$
3.709,23
R$
3.894,69
R$
4.089,42
R$
4.293,90
R$
4.508,60
R$
4.734,02
R$
4.970,73
R$
5.219,25
R$
5.480,21
R$
5.754,23
R$
6.041,94
R$
6.344,03
R$
6.661,24
Art. 2º - Esta emenda legislativa entra em vigor com a
conversão/aderência ao projeto de resolução nº 008/2024.
BARRA MANSA, 18 DE MARÇO 2024.
PAULO SANDRO SOARES
Presidente
GUSTAVO GOMES
1º Vice-Presidente
WAGNER TEIXEIRA
1º Secretário
LUCIANA ALVES
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A competência para fixar os vencimentos dos cargos administrativos
internos é exclusiva da própria Câmara Municipal de Barra Mansa, nos termos do artigo
20, IV, da Lei Orgânica Municipal e artigo 70 do seu Regimento Interno.
Neste contexto, esta Casa Legislativa está autorizada a realizar a
atualização da tabela de vencimentos básicos, a fim de que as letras de cada nível
acompanhem o tempo de serviço do servidor.
Isso valoriza as carreiras constantes no quadro dos servidores efetivos
desta Câmara Municipal e evita que o servidor, ainda em meio de carreira, fique
desmotivado, uma vez que, atualmente, o topo salarial é alcançando com apenas 20
anos de serviço.