CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 24/2024
Ementa: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Calendário
Oficial de Datas Comemorativas do Município de Barra
Mansa, o “Dia dos Desbravadores”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA aprova e o Poder
Executivo sanciona a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas
Comemorativas do Município de Barra Mansa, o “Dia dos Desbravadores”, que será
comemorado anualmente no dia 20 de setembro.
Parágrafo único. O referido dia será incluído no Calendário
Oficial do Município, sendo uma data marcada para realização de eventos com a finalidade de
valorizar a importância do trabalho social desenvolvido com as crianças de nossa cidade.
Art. 2º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas
Comemorativas do Município de Barra Mansa a seguinte data:
I – dia 20 (vinte) de setembro, o “Dia dos Desbravadores”.
Art. 3º O Poder Executivo do Município de Barra Mansa, em
conjunto com o Poder Legislativo, deverá realizar ações de divulgação da importância social da
data citada.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
BARRA MANSA, 15 DE ABRIL DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente projeto é reconhecer o enorme e
significativo trabalho social promovido por adultos, jovens e crianças, que tanto contribui para
o desenvolvimento da comunidade. Esse trabalho social colabora de forma indireta, mas
positivamente, com os Poderes Públicos, orientando crianças para o respeito pelos símbolos
pátrios e para defesa ao meio ambiente, retirando-os da ociosidade, ensinando ainda a
desenvolverem dons e talentos típicos de cada faixa etária, participando de atividades ao ar livre,
incentivando a viver com alegria e saúde, trabalhar pelo bem da comunidade, fazer amigos e
ajudar a quem necessita.
O Clube dos Desbravadores é uma organização que representa este
povo que, hoje, já soma mais de 1,5 milhão de Desbravadores, de 10 a 15 anos de idade, em
todo o mundo com 65.971 sedes. O Clube dos Desbravadores é um projeto da Igreja Adventista
do Sétimo Dia para a proteção e desenvolvimento humano de crianças na faixa etária de 10 a
15 anos de diversas religiões, raça e condição social. No Brasil há inúmeros clubes espalhados
por várias cidades em todos os Estados da Federação e na nossa querida cidade.
A importância dessa organização está no fato de desenvolver os
aspectos físico, mental, espiritual e social dos meninos e meninas de 10 a 15 anos de idade em
um ambiente seguro e agradável, que envolve orientação sobre saúde, talentos, convívio social,
família, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros assuntos, colaborando para o
crescimento saúdavel dessas crianças.
Mundialmente, em todo o 3º sábado do mês de setembro é
comemorado o Dia Mundial dos Desbravadores, de sorte que nada mais justo prestigiarmos
essas crianças e adolescentes com a inclusão no calendário municipal do Dia Mundial dos
Desbravadores, demonstrando nosso apoio ao trabalho social desenvolvido com as crianças da
nossa cidade.
Assim, acreditamos também que o presente projeto terá toda a
acolhida e aprovação dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Barra Mansa.