materia nº 29/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652 
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 29/2024
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento em manobra 
de Heimlich para gestantes durante as consultas de pré￾natal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e das 
redes privadas de saúde e dá outras providências. 
Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de treinamento e 
instrução sobre a aplicação da manobra de Heimlich voltada para gestantes durante as consultas 
de pré-natal em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados no território municipal. 
Parágrafo único. O treinamento deverá ser adaptado às condições 
específicas das gestantes, garantindo a segurança e a eficácia da técnica em casos de obstrução 
das vias aéreas por corpos estranhos. 
Art. 2º O treinamento em manobra de Heimlich deverá ser realizado 
por profissionais de saúde capacitados, preferencialmente enfermeiros ou médicos que 
acompanham o pré-natal. 
§1º O treinamento deverá ser ministrado em, pelo menos, uma das 
consultas de pré-natal, sendo recomendado que ocorra no segundo trimestre da gestação.
§2º A instrução deve incluir demonstração prática e orientações 
sobre a execução segura da manobra em gestantes e em outras pessoas, caso necessário. 
Art. 3º Os estabelecimentos de saúde deverão fornecer material 
informativo complementar sobre a manobra de Heimlich, abordando a importância da técnica e 
como realizá-la de maneira segura. 
Art. 4º A aplicação do treinamento em manobra de Heimlich deverá 
ser registrada no prontuário da gestante, com a data da realização e a assinatura do profissional 
responsável. 
Art. 5º Fica instituído que os estabelecimentos de saúde deverão 
realizar, anualmente, capacitações e treinamentos para os profissionais de saúde que atuam no 
pré-natal, assegurando a atualização e a qualificação contínua na aplicação da manobra de 
Heimlich em gestantes. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 
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Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
BARRA MANSA, 07 DE JUNHO DE 2024.
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JUSTIFICATIVA
A manobra de Heimlich é uma técnica simples e eficaz utilizada 
para desobstruir as vias aéreas de uma pessoa que está sufocando devido à presença de um corpo 
estranho. Em gestantes, a adaptação da técnica é essencial para garantir a segurança tanto da 
mãe quanto do bebê, devido às alterações físicas que ocorrem durante a gestação. 
A inclusão do treinamento da manobra de Heimlich nas consultas 
de pré-natal proporciona, às gestantes, conhecimento crucial para agir em situações de 
emergência, podendo salvar vidas. Além disso, capacitar as gestantes para a realização segura 
da técnica em outras pessoas contribui para a promoção da saúde e a prevenção de acidentes 
graves. 
A obrigatoriedade deste treinamento nas consultas de pré-natal visa 
ampliar a conscientização sobre a importância da manobra de Heimlich e fortalecer a rede de 
suporte para gestantes, alinhando-se aos princípios de promoção da saúde e prevenção de riscos 
estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).