materia nº 37/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3322-2652 
E-mail: compras@camarabarramansa.rj.gov.br – Site www.camarabarramansa.rj.gov.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 37/2024
Ementa: Dispõe sobre a prática do “wheeling” (grau) e demais 
manobras de motocicletas como prática esportiva no 
Município de Barra Mansa e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais e constitucionais, DECRETA: 
Art. 1º O Município de Barra Mansa/RJ reconhece a prática do 
“wheeling”, bem como outras práticas que se assemelhem às exibições típicas do seguimento, 
em local devidamente destinado a essa finalidade, como prática esportiva nos termos desta Lei.
Parágrafo único. Consiste a modalidade “wheeling” na realização 
de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas, denominado “grau”, “RL” (Rear Lift) ou 
“Bob’s”, nas quais força e equilíbrio são exigidos ao máximo dos praticantes, conforme 
homologação pela CBM (Confederação Brasileira de Motociclismo). 
Art. 2º A modalidade esportiva reconhecida por esta Lei somente 
poderá ser praticada no Município de Barra Mansa em locais apropriados e devidamente 
licenciados para a exibição de shows ou competições, observadas as regras estabelecidas pela 
CBM (Confederação Brasileira de Motociclismo). 
§1º. Poderão ser licenciados para a prática da modalidade esportiva, 
conforme previsto no caput deste artigo, espaços públicos ou privados, observada a legislação 
municipal vigente. 
§2º. Poderão ser realizados nesses locais treinos, eventos, 
competições e demais encontros com o intuito de difundir a cultura e incentivar a prática segura 
das manobras realizadas em motocicletas, nos termos do art. 1º desta Lei. 
§3º. São requisitos mínimos ao licenciamento para a prática 
esportiva a que se refere esta Lei: 
I – pista com asfalto de qualidade e medidas mínimas de 80 metros 
de comprimento por 25 metros de largura;
II - local destinado ao público espectador, com observância dos 
mesmos requisitos de segurança implementados para modalidades esportivas semelhantes; 
III – comprovação, pelos organizadores do evento ou competição, 
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da implementação de todas as normas de segurança e proteção dos pilotos, recomendadas pela 
CBM (Confederação Brasileira de Motociclismo). 
Art. 3º São indispensáveis para a prática esportiva, descrita nesta 
Lei, o uso dos equipamentos obrigatórios de segurança regulados pela Lei Federal nº 9.503/1997 
– Código Nacional de Trânsito. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
BARRA MANSA, 23 DE JULHO DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo estimular prática 
esportiva de forma segura e responsável, nos termos da regulamentação a ser expedida pela 
Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ e, ainda, com observância das normas federais 
correspondentes. 
O “wheeling” é uma modalidade que chegou ao Brasil nos anos de 
1980, após ter sido trazida da Europa. Na época, era conhecida como - “speed wheeling||, um 
tipo de prova de arrancada que os pilotos vinham com a moto empinada, apoiados em uma roda 
e em alta velocidade. 
Conforme foi passando o tempo, os brasileiros começaram a se 
aperfeiçoar nesse esporte e a executar manobras em baixa velocidade. Foi então que tiveram 
início os primeiros campeonatos, que avaliavam a habilidade e a capacidade dos competidores 
em executar vários tipos de manobras com uma roda. O “wheeling” é uma das modalidades que 
mais exigem sincronismo do piloto e motocicleta. 
Trata-se de uma prática esportiva crescente e que não pode ser 
desconsiderada pelo Poder Público, devendo ser regulamentada para que possa ser exercida de 
forma segura e responsável.