materia nº 40/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3512-8888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site barramansa.rj.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 40/2024
Ementa: Denomina Mercado do Produtor, 
unidade localizada no Centro de Barra 
Mansa/RJ.
Art. 1º - Fica denomino de Mercado do Produtor Sr. Jorge Nilton de 
Carvalho, a unidade, localizada na Avenida Joaquim Leite, em frente a 
rodoviária, neste Município.
Parágrafo único - O município deverá promover a fixação de placa com a 
denominação do Mercado em local visível.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação.
JEFFERSON ALESSANDRO GALDINO MAMEDE
VEREADOR
Barra Mansa, 12 de agosto de 2024.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo dar denominação ao 
mercado do produtor neste Município.
Destaca que o projeto lei está acompanhado da respectiva biografia.
O presente projeto tem por objetivo é homenagear o Sr. Jorge Nilton de 
Carvalho, que tanto contribuiu com a área rural e distritos de Barra Mansa, em 
especial o Distrito de Santa Rita de Cássia.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua República do Paraguai, 60 – Centro – CEP 27310-060 – FONE (24)3512-8888
E-mail: secretaria@barramansa.rj.leg.br – Site barramansa.rj.leg.br
Sr. Jorge Nilton é referência no setor de hortifrutis, onde em sua jornada 
empreendedora, criou marcas importantes “JN HORTALIÇAS E MUDAS e o 
VERDUREIRO ZE MATO”, marcas hoje patenteadas.
Por este motivo é que esperamos a aprovação do presente projeto de lei 
pelo nobres edis.